Apelação / Remessa Necessária 0005853-78.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

RADIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 247

27/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 247

26/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

25/03/2026, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

25/03/2026, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 10:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/03/2026, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2026, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2026, 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/03/2026, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2026, 20:24

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:31

Todas as movimentações(256)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 247

27/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 247

26/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 17:01

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 20:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/03/2026, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

25/03/2026, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 10:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/03/2026, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2026, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2026, 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/03/2026, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2026, 20:24

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

19/02/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

13/02/2026, 01:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2026

12/02/2026, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 326

12/02/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2026, 19:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

30/01/2026, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

30/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 228

22/01/2026, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 220

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 228

21/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 220

21/01/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

16/01/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

16/01/2026, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

08/01/2026, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

08/01/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/12/2025, 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 11:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/12/2025, 00:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

16/12/2025, 23:44

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

02/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2025

01/12/2025, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 294

01/12/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/12/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

19/11/2025, 16:16

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

19/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 13:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/11/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

10/10/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2024, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 192

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

05/09/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

05/09/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

03/09/2024, 17:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/08/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

27/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/08/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

04/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

27/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

22/07/2024, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173

12/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

10/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

08/07/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/07/2024, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/07/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:27

Lavrada Certidão

02/07/2024, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 162

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/05/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 12:01

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

14/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

19/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151

24/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2024, 12:56

Juntada de Petição

15/03/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/03/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/03/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/03/2024, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/03/2024, 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/03/2024, 21:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 12/03/2024 16:53:38)

13/03/2024, 12:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/03/2024, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

12/03/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

05/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

26/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: RADIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação/Remessa Necessária Nº 0005853-78.2010.4.02.5001/ES (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/02/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/02/2024, 15:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

20/02/2024, 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 133

20/02/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 13:22

Juntada de Petição

19/02/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2024, 15:47

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

16/02/2024, 15:01

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

08/02/2024, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/06/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/06/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/06/2023, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

29/06/2023, 12:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

18/04/2023, 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 105

18/04/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/03/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2023, 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/03/2023, 16:02

Juntada de Petição

24/03/2023, 14:46

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/03/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/03/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2023, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/03/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

14/03/2023, 15:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2023, 15:11

Lavrada Certidão

24/02/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: RADIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0005853-78.2010.4.02.5001/ES (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

24/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

13/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142

13/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2023, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

08/07/2022, 13:17

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

07/07/2022, 22:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/07/2022, 19:14

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/07/2022, 19:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2022, 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

28/06/2022, 19:29

Recebidos os autos - ESVIT02 -> TRF2

28/06/2022, 19:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/06/2022, 19:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/11/2021, 09:55

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2018, 01:04

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2018, 01:02

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2015, 18:19

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2015, 18:17

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2015, 18:15

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2015, 17:50

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/06/2015, 17:21

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/06/2015, 18:03

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2015, 15:00

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/05/2015, 11:50

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 12:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:06

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2015, 16:49

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2015, 18:13

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2015, 18:11

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2015, 18:09

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2015, 18:07

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/05/2015, 15:12

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2014, 14:46

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/04/2014, 13:40

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/04/2014, 13:38

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/10/2013, 17:05

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/10/2013, 11:30

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/10/2013, 16:17

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/10/2013, 16:15

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/01/2013, 12:42

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/01/2013, 15:02

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/01/2013, 15:43

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2012, 16:28

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/12/2012, 16:26

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/12/2012, 15:45

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2012, 14:44

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2012, 14:41

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/11/2012, 13:10

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/11/2012, 10:28

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/10/2012, 16:20

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/10/2012, 13:38

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/10/2012, 13:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/10/2012, 12:58

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2012, 12:25

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2012, 13:30

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2012, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/09/2012, 17:10

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2012, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2012, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2012, 13:19

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2012, 12:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2012, 16:19

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2012, 18:23

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2012, 13:01

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/07/2012, 18:06

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/06/2012, 12:45

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/06/2012, 13:42

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2012, 12:16

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2012, 12:23

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2012, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2012, 16:46

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/05/2012, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2012, 12:06

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/05/2012, 16:08

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2012, 12:35

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2012, 15:42

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2011, 17:38

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2011, 14:15

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2011, 12:26

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/10/2011, 09:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2011, 19:19

Migração DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO EM AUDIÊNCIA POR ÓRGÃO JULGADOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2011, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 10:45

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 20:01

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 12:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/09/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 06:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 12:56

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 07:29

CERTIDÃO

•29/06/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:53

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 17:01

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 10:45

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 20:01

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 12:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/09/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 06:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 12:56

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 07:29

CERTIDÃO

•29/06/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 19:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/11/2021, 09:55

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/11/2021, 09:55

DECISÃO

•12/11/2021, 09:55

DECISÃO

•12/11/2021, 09:55

DECISÃO

•12/11/2021, 09:55

DECISÃO

•12/11/2021, 09:55