Apelação Cível 5130121-27.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

CPF

Autor

MARCELO VIEIRA PAULO

CPF

Autor

MARILIA BARBOSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA PAULO

OAB/RJ 084472·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA CRUZ SARMENTO

OAB/RJ 211182·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

24/07/2025, 08:05

Transitado em Julgado

24/07/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

24/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/05/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42

29/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/05/2025, 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42

28/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 14:05

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

24/07/2025, 08:05

Transitado em Julgado

24/07/2025, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 13:49

EXTRATO DE ATA

•22/05/2025, 16:07

24/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/05/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42

29/05/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/05/2025, 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42

28/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

27/05/2025, 13:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/05/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

30/04/2025, 13:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

30/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025

29/04/2025, 21:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 116

29/04/2025, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/04/2025, 21:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

21/02/2025, 09:05

Retirado de pauta

03/02/2025, 17:54

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

24/01/2025, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 157

23/01/2025, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

22/07/2024, 13:24

Retirado de pauta

09/07/2024, 12:38

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

28/06/2024, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 136

27/06/2024, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2024, 18:24

Juntada de Petição

03/06/2024, 18:43

Juntada de Petição

03/06/2024, 18:43

Juntada de Petição

03/06/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

30/04/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/04/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/04/2024, 14:22

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

17/04/2024, 13:58

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

15/04/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:58