Recurso Especial 5004121-51.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 29

Partes do Processo

ELI MELLO AFFONSO

CPF

Autor

CARVALHO E SANTIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA

OAB/RJ 182946·CPF·Representa: Autor

THIAGO COSTA SANTIAGO

OAB/RJ 230476·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de CARVALHO E SANTIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e ELI MELLO AFFONSO

17/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/02/2025, 14:50

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2025, 13:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 14:10

Acórdão

•10/02/2025, 13:38

Acórdão

•10/02/2025, 13:38

Decisão

•10/02/2025, 13:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2025, 13:38

Decisão

•10/02/2025, 13:38