Recurso Especial 5086618-82.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.953,11

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

JOSE APOLINARIO DA ROCHA JUNIOR

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO - CORECON-MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE NUNES SANTOS DA ROCHA

OAB/RJ 113550·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de JOSE APOLINARIO DA ROCHA JUNIOR

17/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

05/11/2024, 12:20

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/11/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/10/2024, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 19:40

Decisão

•25/10/2024, 12:37

Sentença

•25/10/2024, 12:37

Decisão

•25/10/2024, 12:37

Certidão

•25/10/2024, 12:37

Acórdão

•25/10/2024, 12:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/10/2024, 12:37