Apelação / Remessa Necessária 0178205-29.2017.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOJAS CITYCOL S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEREIRA FARO

OAB/RJ 112417·CPF·Representa: Réu

JOSEF AZULAY NETO

OAB/RJ 168848·CPF·Representa: Réu

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

OAB/RJ 204630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

16/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

19/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

18/03/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:31

Juntado(a)

17/03/2026, 16:01

Juntado(a)

17/03/2026, 16:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/03/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

03/03/2026, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b>

12/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

16/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

19/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 16:01

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:20

18/03/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/03/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:31

Juntado(a)

17/03/2026, 16:01

Juntado(a)

17/03/2026, 16:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/03/2026, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

03/03/2026, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b>

12/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2026

11/02/2026, 19:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 8

11/02/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2026, 14:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/02/2026, 13:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/12/2025, 19:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 107

02/12/2025, 15:13

Juntada de Petição

02/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/12/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

06/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/11/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/11/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 11:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/11/2025, 08:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/11/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/08/2025, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/01/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/10/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/10/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/09/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/09/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 14:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

26/09/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

17/04/2023, 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 49

17/04/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2023, 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/04/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/04/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/03/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/03/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 15:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

14/03/2023, 15:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/03/2023, 15:11

Lavrada Certidão

24/02/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

13/02/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

13/02/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2023, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

10/06/2022, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 16:11

Lavrada Certidão

07/04/2021, 18:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/03/2021, 23:13

Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP

13/03/2021, 23:13

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

19/09/2018, 14:32

Suspensão por Recurso Especial repetitivo - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

19/09/2018, 14:31

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

19/09/2018, 14:30

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

19/09/2018, 14:25

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

18/09/2018, 20:09

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

18/09/2018, 20:08

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

18/09/2018, 20:07

Devolução de Remessa - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

18/09/2018, 20:06

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

17/09/2018, 16:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

03/09/2018, 16:48

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

31/08/2018, 17:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T210456-LUCIANE CAMPOS LIMA CORREA)

28/08/2018, 16:59

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

08/06/2018, 14:43

Certidão/Termo - Anotação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

08/06/2018, 14:37

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

07/06/2018, 17:43

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/05/2018, 13:32

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/05/2018, 13:31

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/05/2018, 13:30

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/05/2018, 12:49

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

04/05/2018, 13:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

04/05/2018, 13:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

04/05/2018, 12:58

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

02/05/2018, 14:54

Distribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

02/05/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 11:09

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 13:26

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:32

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

CERTIDÃO

•10/06/2022, 16:11

DECISÃO

•28/08/2018, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2018, 12:58