Execução Fiscal 5040784-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 27.976,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
BETESDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-62
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA
CPF
013.***.***-44
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/03/2025, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/03/2025, 13:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/03/2025, 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 18:04
Despacho
17/03/2025, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/03/2025, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/02/2025, 23:59
Juntada de Petição
12/02/2025, 17:21
Determinada a intimação
12/02/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/02/2025, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/02/2025, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025, 21:48
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/03/2025, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/03/2025, 13:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/03/2025, 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 18:04
Despacho
17/03/2025, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025, 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/03/2025, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/02/2025, 23:59
Juntada de Petição
12/02/2025, 17:21
Determinada a intimação
12/02/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/02/2025, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/02/2025, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025, 21:48
Determinada a intimação
04/02/2025, 21:48
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025, 19:16
Juntada de Petição
03/02/2025, 17:08
Decisão interlocutória
31/01/2025, 19:50
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/01/2025, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/01/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/12/2024, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/12/2024, 23:59
Expedição de ofício
13/12/2024, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/12/2024, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/12/2024, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024, 17:15
Determinada a intimação
11/11/2024, 17:15
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/11/2024, 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
11/11/2024, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 19:04
Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024, 19:02
Intimado em Secretaria
05/11/2024, 12:41
Determinada a intimação
04/11/2024, 17:44
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024, 16:20
Juntada de Petição
01/11/2024, 18:46
Despacho
29/10/2024, 00:04
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024, 12:03
Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024, 11:12
Decisão interlocutória
10/09/2024, 16:52
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024, 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024, 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 13:41
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/08/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/08/2024, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
14/08/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024
01/07/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024
01/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BETESDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA EDITAL Nº 510013583340 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA BETESDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, PROCESSO 50407842220244025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BETESDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 00063213000162, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411356879202495, inscrição n.º 40060040002411, para crédito a favor da exequente de R$ 27.976,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 483585214524). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 27/06/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO, Diretora de Secretaria Substituta o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040784-22.2024.4.02.5101/RJ
01/07/2024, 00:00
Intimação por Edital
28/06/2024, 16:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024
28/06/2024, 16:03
Expedição de Edital - citação
27/06/2024, 15:13
Determinada a citação
25/06/2024, 15:06
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/06/2024, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2024, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 13:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024, 13:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024, 17:03
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/06/2024, 16:20
Determinada a citação
18/06/2024, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024, 12:16
Distribuído por sorteio
14/06/2024, 21:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2025, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2025, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
04/02/2025, 21:48
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2025, 19:50
DESPACHO/DECISÃO
•
11/11/2024, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2024, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
•
29/10/2024, 00:04
DESPACHO/DECISÃO
•
10/09/2024, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2024, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•
18/06/2024, 17:59