Execução Fiscal 0069644-36.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.386.989,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REGINA CELIA MARTINS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ 061891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/04/2026, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 17:41

Expedição de ofício

18/03/2026, 13:25

Despacho

15/01/2026, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/10/2025, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:36

Todas as movimentações(195)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Determinada a intimação

30/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 19:38

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24/04/2026, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 17:41

Expedição de ofício

18/03/2026, 13:25

Despacho

15/01/2026, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

16/10/2025, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 00:37

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50747815920254025101/RJ

16/09/2025, 22:49

Determinada a intimação

02/09/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2025, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

26/08/2025, 10:53

Juntada de Petição

18/08/2025, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 14:34

Expedição de ofício

18/08/2025, 14:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

14/08/2025, 15:00

Determinada a intimação

13/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 13:37

Determinada a intimação

07/08/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 13:55

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 152

31/07/2025, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50747815920254025101

23/07/2025, 17:15

Juntada de Petição - REGINA CELIA MARTINS ROCHA (RJ061891 - EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA)

18/07/2025, 10:42

Juntada de Petição - REGINA CELIA MARTINS ROCHA (RJ061891 - EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA)

18/07/2025, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

11/07/2025, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

11/07/2025, 12:00

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

08/07/2025, 13:38

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

08/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/05/2025, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/04/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/04/2025, 19:10

Expedição de ofício

09/04/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:25

Determinada a intimação

04/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 03:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REGINA CELIA MARTINS ROCHA EDITAL Nº 510015174309 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA REGINA CELIA MARTINS ROCHA, PROCESSO 00696443620154025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) REGINA CELIA MARTINS ROCHA, CPF: 54914477734, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC, para tomar(em) ciência de que, caso não haja qualquer manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, será procedida à conversão dos valores depositados. Prazo: 15 (quinze) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 907051068919). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 10/01/2025, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, VICTORIA GATENHA ROCHA GIANIZELLI RAPOSO, o digitei, e eu, ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0069644-36.2015.4.02.5101/RJ

21/01/2025, 00:00

Intimação por Edital

15/01/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025

15/01/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/01/2025, 18:28

Expedição de Edital - intimação

10/01/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/12/2024, 23:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

19/12/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REGINA CELIA MARTINS ROCHA EDITAL Nº 510014233814 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA REGINA CELIA MARTINS ROCHA, PROCESSO 00696443620154025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) REGINA CELIA MARTINS ROCHA, CPF: 54914477734, para tomar(em) ciência da PENHORA efetivada no evento 121, para querendo opor Embargos. Prazo: 30 (trinta) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 907051068919). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 09/09/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0069644-36.2015.4.02.5101/RJ

16/09/2024, 00:00

Intimação por Edital

13/09/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:33

Expedição de Edital - intimação

09/09/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Juntada de peças digitalizadas - 06/09/2024 15:44:36)

06/09/2024, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 15:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/08/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

01/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REGINA CELIA MARTINS ROCHA EDITAL Nº 510013548019 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA REGINA CELIA MARTINS ROCHA, PROCESSO 00696443620154025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) REGINA CELIA MARTINS ROCHA, CPF: 54914477734, para tomar(em) ciência da PENHORA efetivada no evento 105 e do prazo para se manifestar na forma do art. 854, § 3º, do CPC/15. Prazo: 05(cinco)dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 907051068919). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 24/06/2024, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, TATIANA DE QUEIROZ RODRIGUES, o digitei, e eu, ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0069644-36.2015.4.02.5101/RJ

01/07/2024, 00:00

Intimação por Edital

28/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

28/06/2024, 17:00

Expedição de Edital - intimação

28/06/2024, 15:26

Determinada a intimação

18/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 22:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

20/05/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

26/04/2024, 14:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/04/2024, 15:39

Despacho

25/03/2024, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 19:03

Decisão interlocutória

19/12/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 11:28

Juntada de Petição

14/11/2023, 10:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/09/2021, 00:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 00:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 03:15

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

22/11/2018, 18:25

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

14/06/2018, 12:30

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

16/03/2018, 13:39

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/11/2017, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/11/2017, 18:55

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/11/2017, 18:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

08/11/2017, 10:46

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

08/11/2017, 10:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

08/11/2017, 10:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/11/2017, 13:54

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

31/10/2017, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/10/2017, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/10/2017, 12:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/10/2017, 15:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/10/2017, 15:22

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/10/2017, 14:32

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

29/08/2017, 16:23

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

25/07/2017, 16:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

19/07/2017, 14:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

19/07/2017, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/06/2017, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/06/2017, 14:45

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/05/2017, 12:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/05/2017, 12:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

29/05/2017, 11:51

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

29/05/2017, 11:50

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

26/05/2017, 19:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/05/2017, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/05/2017, 11:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

11/05/2017, 12:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

11/05/2017, 12:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

11/05/2017, 12:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

23/03/2017, 12:26

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

23/03/2017, 12:25

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/02/2017, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/02/2017, 12:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

21/02/2017, 15:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJZLQ-JULIANA DE LIMA SALVIANO)

21/02/2017, 12:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

16/02/2017, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

16/02/2017, 16:37

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

16/02/2017, 15:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

16/02/2017, 15:57

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

16/02/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

10/02/2017, 20:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

03/02/2017, 12:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

03/02/2017, 12:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

02/12/2016, 15:43

Juntada

02/12/2016, 15:41

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

02/12/2016, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

14/11/2016, 16:18

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

14/11/2016, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

30/06/2016, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

27/06/2016, 15:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

21/06/2016, 14:57

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

20/06/2016, 17:03

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

20/06/2016, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

31/05/2016, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

23/05/2016, 17:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

23/05/2016, 15:39

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

18/05/2016, 15:51

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

17/05/2016, 19:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

26/04/2016, 14:44

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

26/04/2016, 14:43

Certidão - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

26/04/2016, 14:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

18/04/2016, 15:13

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

11/04/2016, 14:23

Juntada - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/01/2016, 12:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

04/12/2015, 10:21

Juntada - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

04/12/2015, 10:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

16/11/2015, 16:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

16/11/2015, 16:38

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

13/11/2015, 19:37

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

13/11/2015, 19:17

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/11/2015, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/11/2015, 13:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

28/10/2015, 15:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

28/10/2015, 15:43

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

22/10/2015, 14:59

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

21/10/2015, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/10/2015, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/10/2015, 12:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

28/09/2015, 15:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

28/09/2015, 15:42

Conclusão para Decisão - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

02/09/2015, 18:17

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

02/09/2015, 18:11

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/08/2015, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

24/08/2015, 12:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

18/08/2015, 14:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

18/08/2015, 14:12

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

17/08/2015, 16:46

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

17/08/2015, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPYA-PAULO VITOR GOUVEA SOARES)

06/08/2015, 18:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

03/07/2015, 16:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

03/07/2015, 16:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

02/07/2015, 15:28

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

01/07/2015, 18:10

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

01/07/2015, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 01:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2017, 15:57

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 01:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2017, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2016, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2016, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2015, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2015, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2015, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2015, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2015, 15:28