Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001498-35.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 38.006,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

RYAN EMANOEL FRANCELINO RODRIGUES

CPF

Autor

LIDIANE APARECIDA ROSA FRANCELINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA

OAB/MG 125099·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/02/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/02/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

12/02/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 15:01

Juntada de Alvará entregue ao interessado

10/02/2025, 22:46

Juntada de Petição

10/02/2025, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5126738-18.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/02/2025, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5126737-33.2024.4.02.9666/TRF (RYAN EMANOEL FRANCELINO RODRIGUES)

01/02/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/12/2024, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/12/2024, 10:03

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/02/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/02/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

12/02/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:57

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11/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 15:01

Juntada de Alvará entregue ao interessado

10/02/2025, 22:46

Juntada de Petição

10/02/2025, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5126738-18.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/02/2025, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5126737-33.2024.4.02.9666/TRF (RYAN EMANOEL FRANCELINO RODRIGUES)

01/02/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/12/2024, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/12/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/12/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/12/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/12/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/12/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 135, 143 e 142

13/12/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/12/2024, 10:44

Despacho

10/12/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064517 processada no TRF2 com o no. 51267373320244029666/TRF (RYAN EMANOEL FRANCELINO RODRIGUES)

10/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064517 processada no TRF2 com o no. 51267381820244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

10/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510064517

09/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:57

Despacho

05/12/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

12/11/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

07/11/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

02/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/10/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/10/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2024, 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510064517

23/10/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:23

Juntada de Petição

02/10/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/09/2024, 23:59

Despacho

22/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJTRI01

20/08/2024, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/07/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/07/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2024, 20:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/07/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/07/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

12/07/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/07/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

08/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>

01/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RYAN EMANOEL FRANCELINO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LIDIANE APARECIDA ROSA FRANCELINO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GERSON RANGEL BRASIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001498-35.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 49) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

01/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49

28/06/2024, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/06/2024, 17:35

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

23/02/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/01/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/01/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/01/2024, 15:58

Juntada de Petição

18/01/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/01/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

15/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/01/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:14

Juntada de Petição

09/01/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/12/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/12/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

11/12/2023, 15:36

Julgado procedente o pedido

10/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

10/12/2023, 18:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/10/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/10/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/10/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/10/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

24/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/10/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/10/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/10/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/08/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/08/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

10/08/2023, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RYAN EMANOEL FRANCELINO RODRIGUES <br/> Data: 02/10/2023 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

08/08/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/07/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

25/07/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/07/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 07:34

Determinada a intimação

20/07/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/07/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/07/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/07/2023, 03:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/07/2023, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2023, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

10/07/2023, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/06/2023, 11:47

Expedição de mandado - RJTRISECMA

22/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/06/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/06/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

20/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:49

Determinada a intimação

15/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 01:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/05/2023, 10:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/05/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 20:43

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 15:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2024, 09:38

SENTENÇA

•10/12/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:49