Apelação Cível 0053391-65.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

AKAZZO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

AZZAS 2154 S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LIVIO DAIMOND

OAB/MG 119376·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

NATAN BARIL

OAB/PR 029379·CPF·Representa: Réu

JULIANA MOTTER ARAUJO TOGEL

OAB/PR 025693·CPF·Representa: Réu

MAYRA TURRA VICENTINI

OAB/PR 039546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

22/08/2025, 12:33

Recebidos os autos do STJ

22/08/2025, 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 18:43

Decisão interlocutória

30/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

29/04/2024, 11:24

Juntada de Petição

29/04/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/03/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/03/2024, 20:04

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

22/08/2025, 12:33

Recebidos os autos do STJ

22/08/2025, 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 18:43

Decisão interlocutória

30/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 09:12

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 09:12

30/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

29/04/2024, 11:24

Juntada de Petição

29/04/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/03/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/03/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/01/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/01/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:55

Recurso Especial não admitido

26/01/2024, 11:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 11:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/07/2023, 11:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

05/07/2023, 16:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

05/07/2023, 16:45

Juntada de Petição

05/07/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/04/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/03/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 06:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2023, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

15/03/2023, 17:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

14/03/2023, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2023, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:01:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:01</b><br>Sequencial: 6

23/02/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 14:34

Juntado(a)

09/02/2023, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

09/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

07/02/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/01/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/10/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

15/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/10/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

05/10/2022, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/10/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/09/2022, 01:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/09/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

26/09/2022, 16:25

Juntada de Petição

23/09/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/09/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 18:55

Indeferido o pedido

12/09/2022, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

12/09/2022, 18:07

Juntada de Petição

12/09/2022, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00:00</b>

06/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022

05/09/2022, 10:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

05/09/2022, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/09/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

25/07/2022, 13:11

Retirado de pauta

25/07/2022, 13:08

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

21/07/2022, 13:25

Juntado(a)

21/07/2022, 13:25

Juntada de Petição

21/07/2022, 11:12

Juntada de Petição

20/07/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21

13/07/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/05/2022, 13:39

Distribuído por prevenção - Número: 00052638820184020000/TRF2

26/05/2022, 12:34

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/08/2025, 09:12

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 09:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/08/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/04/2024, 10:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 11:06

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 17:47

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 15:47

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:07