Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AC LOBATO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB SP124516) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (OAB RJ107176) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO (OAB DF028970) ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531)
APELANTE: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO RESENDE (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO (OAB SP124516) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (OAB RJ107176) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO (OAB DF028970) ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): TATIANA MORENO GOULART FARINA LOPES (OAB RJ220675)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA BAYÃO PEREIRA FREIRE
INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (INTERESSADO)
INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 17 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 0000193-25.2014.4.02.5111/RJ (Aditamento: 66) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER