Execução Fiscal 5007696-38.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 73.872,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/03/2026, 17:40

Expedição de ofício

09/02/2026, 22:41

Despacho

05/02/2026, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 17:39

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 14:10

25/03/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/03/2026, 17:40

Expedição de ofício

09/02/2026, 22:41

Despacho

05/02/2026, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

15/07/2025, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 17:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SISBAJUD 2 - Evento 44 - Decisão interlocutória - 20/05/2025 19:21:17

20/05/2025, 19:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SISBAJUD 3 - Evento 44 - Decisão interlocutória - 20/05/2025 19:21:17

20/05/2025, 19:23

Decisão interlocutória

20/05/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

02/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: SEBASTIAO DE ANDRADE EDITAL Nº 510013457792 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50076963820214025120, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e SEBASTIAO DE ANDRADE. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SEBASTIAO DE ANDRADE, CPF: 87232634749, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 73.872,00 em data de 08/06/2021, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 40150006092151, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 13/06/2024, por TIAGO BARRETO DE MAGALHAES Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007696-38.2021.4.02.5120/RJ

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

25/06/2024, 16:14

Despacho

23/05/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/12/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:21

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/08/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

28/04/2023, 19:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

26/04/2023, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

27/03/2023, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

27/03/2023, 17:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/03/2023, 12:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/03/2023, 12:40

Despacho

27/10/2022, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

11/07/2022, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

27/06/2022, 15:33

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/06/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/05/2022, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/05/2022, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:56

Despacho

11/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2022, 18:51

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJSJM01F)

15/02/2022, 23:24

Juntada de certidão

15/02/2022, 23:20

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2021, 13:41

Determinada a citação

16/08/2021, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:43

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 12:03