Execução Fiscal 0176993-03.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 46.727,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 22:35

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

06/03/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/12/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/12/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:37

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 22:35

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

06/03/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/12/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/12/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/11/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

13/11/2025, 14:53

Expedição de ofício

10/11/2025, 19:19

Despacho

21/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/08/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

18/08/2025, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2025, 16:02

Decisão interlocutória

20/05/2025, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

02/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA EDITAL Nº 510013437824 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 01769930320174025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA, CNPJ: 06037627000101, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 46.727,28 em data de 13/09/2017, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7061603653707, 7061603653880, 7021601539738 e 7071600926653, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 11/06/2024, por SANDRO DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0176993-03.2017.4.02.5110/RJ

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

26/06/2024, 21:21

Decisão interlocutória

17/05/2024, 19:11

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 23:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/12/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/12/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/12/2023, 10:43

Despacho

01/12/2023, 11:39

Juntada de Petição

14/11/2023, 11:12

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 13:43

Juntada de Petição

12/09/2023, 13:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2019, 10:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

22/11/2018, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

21/11/2018, 16:38

Juntada - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

21/11/2018, 16:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJKWG-SERGIO SILVA VEIGA)

09/11/2018, 15:23

Localização Interna - (JRJWWR-GABRIELLE CAMPANUCI ANTUNES MIRANDA)

07/11/2018, 16:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWWR-GABRIELLE CAMPANUCI ANTUNES MIRANDA)

07/11/2018, 16:08

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

15/10/2018, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

18/09/2018, 21:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

04/06/2018, 18:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/11/2017, 11:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/11/2017, 11:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

18/10/2017, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

02/10/2017, 16:35

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

02/10/2017, 16:24

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

02/10/2017, 16:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

25/09/2017, 19:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

21/09/2017, 14:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

21/09/2017, 14:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

15/09/2017, 16:01

Remessa Interna - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)

13/09/2017, 18:23

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQYJ-FRANCISCO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARÃƒES)

13/09/2017, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 16:01