Execução Fiscal 5005413-38.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 588.885,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MILCAR MECANICA DE AUTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/10/2025, 14:09

Despacho

06/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/10/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 12:23

Decisão interlocutória

20/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/01/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/01/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

02/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/10/2025, 14:09

Despacho

06/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/10/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:23

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 12:23

Decisão interlocutória

20/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/01/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/01/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

02/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MILCAR MECANICA DE AUTOS LTDA EDITAL Nº 510013439993 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50054133820224025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e MILCAR MECANICA DE AUTOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MILCAR MECANICA DE AUTOS LTDA, CNPJ: 10895227000104, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 588.885,99 em data de 14/06/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7041905322199, 7041903207775 e 7042001498030, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 11/06/2024, por SANDRO DA COSTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005413-38.2022.4.02.5110/RJ

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2024

26/06/2024, 21:27

Decisão interlocutória

17/05/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/12/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/12/2023, 14:58

Despacho

12/12/2023, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/10/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

20/08/2023, 22:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

17/07/2023, 15:47

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/07/2023, 17:44

Despacho

22/05/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/12/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/07/2022, 23:59

Despacho

25/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 18:45