Execução Fiscal 5020919-56.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.703,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CPN TRANSPORTES E CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:48

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 09:48

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:50

Determinada a intimação

07/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/11/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/11/2025, 11:14

Todas as movimentações(46)

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:47

17/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:48

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 09:48

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:50

Determinada a intimação

07/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/11/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/10/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/10/2025, 11:52

Expedição de ofício

15/10/2025, 15:56

Decisão interlocutória

22/08/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

14/03/2025, 08:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

26/02/2025, 15:09

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/02/2025, 19:06

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 09:55

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

03/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSCAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500003021936 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: TRANSCAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 11452424000375 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 2.703,00 (dois mil e setecentos e três reais), constante dos presentes autos, cálculo de 15/05/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50209195620234025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSCAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40060046332358 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020919-56.2023.4.02.5001/ES

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

01/07/2024, 16:08

Expedição de Edital - citação

23/05/2024, 19:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

14/03/2024, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

04/03/2024, 16:06

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

29/02/2024, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/10/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2023, 18:42

Determinada a citação

28/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 14:34