Processo Administrativo 5005121-86.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Processo AdministrativoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 7 da Comissão de Soluções Fundiárias

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOLUCOES FUNDIARIAS

Reu

Advogados / Representantes

THALES ARCOVERDE TREIGER

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 11:25

Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNP

10/09/2024, 11:01

Despacho

10/09/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG7

06/08/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNP

10/07/2024, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024, 14:53

Julgamento Improvido - por unanimidade

09/07/2024, 18:21

Juntada de Petição

08/07/2024, 14:08

Despacho

05/07/2024, 13:49

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 11:25

Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNP

10/09/2024, 11:01

Despacho

10/09/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - T2CFUNP -> T2SCFUNG7

06/08/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

06/08/2024, 01:02

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 14:53

EXTRATO DE ATA

•09/07/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos - T2SCFUNG7 -> T2CFUNP

10/07/2024, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024, 14:53

Julgamento Improvido - por unanimidade

09/07/2024, 18:21

Juntada de Petição

08/07/2024, 14:08

Despacho

05/07/2024, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:00</b>

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2024. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do processo abaixo relacionado no aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial da Comissão de Soluções Fundiárias, a ser realizada no dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 13 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre nº 80, 7º andar, 2ª sala, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-comissao-de-solucoes-fundiarias/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5005121-86.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 2) RELATOR: Juiz Federal CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA

03/07/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/07/2024, 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

02/07/2024, 15:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/04/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 13:49