Apelação Cível 5110286-82.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.931,22

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4

CNPJ

Autor

UBIRAJARA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA

OAB/RJ 126228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

15/09/2024, 20:46

Transitado em Julgado

15/09/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/09/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/07/2024, 14:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/07/2024, 13:25

Lavrada Certidão

21/07/2024, 21:39

Juntada de certidão

02/07/2024, 20:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12

02/07/2024, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/07/2024, 19:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

01/07/2024, 14:15

Alterado o assunto processual

01/04/2024, 15:05

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

15/09/2024, 20:46

Transitado em Julgado

15/09/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/09/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 14:21

EXTRATO DE ATA

•26/07/2024, 13:25

26/07/2024, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/07/2024, 14:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/07/2024, 13:25

Lavrada Certidão

21/07/2024, 21:39

Juntada de certidão

02/07/2024, 20:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12

02/07/2024, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/07/2024, 19:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

01/07/2024, 14:15

Alterado o assunto processual

01/04/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB16)

01/04/2024, 15:05

Declarada incompetência

01/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

01/04/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:28