Execução Fiscal 0023064-20.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.468.485,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

VICTORY NETWORK LTDA

CNPJ

Reu

SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/12/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/11/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 15:38

Juntada de certidão

06/08/2025, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 12:30

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:15

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:17

Decisão interlocutória

07/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/10/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:58

Despacho

15/10/2024, 16:58

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/12/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/11/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:58

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07/11/2025, 15:38

Juntada de certidão

06/08/2025, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 12:30

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:15

Juntada de certidão

12/05/2025, 17:17

Decisão interlocutória

07/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/10/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:58

Despacho

15/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 14:09

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

03/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: VICTORY NETWORK LTDA EXECUTADO: SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS EDITAL Nº 500003070441 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS, CPF: 32181558272 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS, CPF: 32181558272, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa VICTORY NETWORK LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 3.468.485,71 três milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00230642020164025001 proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de VICTORY NETWORK LTDA e SANDERLEY RODRIGUES DE VASCONCELOS. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 2016.T.LIVRO01.FOLHA1985-ES Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023064-20.2016.4.02.5001/ES

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

01/07/2024, 16:41

Expedição de Edital

24/06/2024, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2024, 11:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/06/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

10/06/2023, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

11/05/2023, 14:05

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/04/2023, 19:07

Decisão interlocutória

19/12/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:30

Juntada de Petição

11/07/2022, 19:26

Despacho

25/06/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/06/2022, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 08:23

Despacho

27/04/2022, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

10/10/2021, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

24/09/2021, 20:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/09/2021, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:35

Despacho

13/04/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 18:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/07/2020, 07:58

Juntada de Petição

22/07/2020, 15:56

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/08/2019, 14:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/05/2019, 00:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/05/2019, 18:40

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/05/2019, 18:38

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/05/2019, 17:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

08/05/2019, 17:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

26/04/2019, 19:17

Reativação de Suspensão - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

26/04/2019, 19:16

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/04/2019, 13:58

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

01/04/2019, 17:53

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - EXECUÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/09/2018, 13:56

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

21/09/2018, 13:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

10/06/2018, 17:50

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

10/06/2018, 17:23

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

07/06/2018, 15:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/05/2018, 12:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/05/2018, 12:00

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

29/05/2018, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/03/2018, 15:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

13/03/2018, 15:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

06/03/2018, 16:42

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/02/2018, 15:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/01/2018, 13:24

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

26/01/2018, 13:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

25/01/2018, 16:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/12/2017, 18:26

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/12/2017, 16:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/07/2017, 18:45

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/07/2017, 18:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

20/07/2017, 11:52

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/05/2017, 14:14

CERTIDAO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

10/05/2017, 16:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

03/04/2017, 16:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EDITAL - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/03/2017, 16:30

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

27/03/2017, 17:41

Edital Livre - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

22/03/2017, 17:08

Edital Livre - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

24/02/2017, 13:55

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

15/02/2017, 16:57

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

20/01/2017, 15:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

12/09/2016, 18:58

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

02/09/2016, 13:07

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

31/08/2016, 14:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

31/08/2016, 14:19

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

17/08/2016, 16:45

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

16/08/2016, 13:30

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/08/2016, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 16:45