Execução Fiscal 5028883-03.2023.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5028883-03.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

04/07/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028883-03.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A): RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM (OAB PR033846) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/05/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/05/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/05/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:05

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:30

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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