Apelação Cível 5098163-91.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

VETNIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERIN LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

ALISUL ALIMENTOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIK GUEDES NAVROCKY

OAB/SP 240117·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

JOELCIO DE CARVALHO TONERA

OAB/RS 041660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5098163912019402510120240611163116

11/06/2024, 16:31

Decisão interlocutória

07/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/06/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/06/2024, 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 133

06/06/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/06/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/06/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/06/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 138

05/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/06/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/06/2024, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:52

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5098163912019402510120240611163116

11/06/2024, 16:31

Decisão interlocutória

07/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/06/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/06/2024, 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/06/2024, 17:29

06/06/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/06/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/06/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/06/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 138

05/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/06/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/06/2024, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:52

Decisão interlocutória

02/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 13:50

Decisão interlocutória

02/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/04/2024, 12:27

Juntada de Petição

30/04/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/04/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/02/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/02/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/01/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/01/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 16:38

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 13:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

20/06/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/06/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/04/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 07:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

14/03/2023, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

03/03/2023, 15:31

Juntada de Petição

03/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 10:06

Despacho

27/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

27/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

27/02/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

27/02/2023, 12:00

Juntada de Petição

24/02/2023, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:01:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:01</b><br>Sequencial: 12

23/02/2023, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 14:34

Juntado(a)

13/01/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

13/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

13/12/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/12/2022, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/11/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/10/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/10/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2022, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

07/10/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/09/2022, 01:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/09/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/09/2022, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

01/09/2022, 18:04

Juntada de Petição

01/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 06:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

30/08/2022, 20:43

Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB05

26/08/2022, 14:38

Juntada de Petição

26/08/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119

19/08/2022, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2022, 14:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB2TESP -> GAB05

28/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP

28/07/2022, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2022, 14:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/07/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/07/2022 14:05:48)

28/07/2022, 14:05

Juntada de Petição

21/07/2022, 19:09

Juntada de Petição

21/07/2022, 18:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 14:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

07/07/2022, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/07/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

30/05/2022, 18:35

Retirado de pauta

30/05/2022, 18:35

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:34

Juntada de Petição

25/05/2022, 17:43

Juntado(a)

25/05/2022, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

25/05/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00:00</b>

24/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133

23/05/2022, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/03/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/02/2022, 16:32

Distribuído por prevenção - Número: 50008767120204020000/TRF2

22/02/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/04/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:52

ANEXO

•19/04/2023, 14:04

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•19/09/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 20:43