Execução Fiscal 5021449-60.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.155,76

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES

OAB/MG 159533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES017058

27/04/2026, 14:25

Juntada de Petição

09/04/2026, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/10/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/10/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/09/2025, 02:01

Determinada a intimação

29/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:56

Juntada de Petição

24/09/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/09/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/09/2025, 17:42

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES017058

27/04/2026, 14:25

Juntada de Petição

09/04/2026, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/10/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/10/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:44

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/09/2025, 02:01

Determinada a intimação

29/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 13:56

Juntada de Petição

24/09/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/09/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:44

Despacho

29/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 17:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES026933

29/08/2025, 17:37

Juntada de Petição - BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ES026933 - LUCAS RODRIGUES LIMA / ES017058 - GUILHERME FONSECA ALMEIDA)

28/08/2025, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

20/08/2025, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

23/07/2025, 14:21

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2025, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/04/2025, 23:59

Despacho

31/03/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 19:07

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2024, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 10:02

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

03/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 500003070359 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 01439591000160 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 11.155,76 (onze mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 18/05/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50214496020234025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em face de BRITAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.149608.2023 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021449-60.2023.4.02.5001/ES

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

01/07/2024, 16:47

Expedição de Edital - citação

24/06/2024, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

04/05/2024, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

21/03/2024, 14:15

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/02/2024, 19:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/10/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2023, 18:42

Determinada a citação

29/08/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:29