Apelação / Remessa Necessária 5000512-78.2023.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MAGÉ

CNPJ

Autor

ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FROES DA CRUZ SILVA

CPF·Representa: Autor

SERGIO MACHADO TERRA

OAB/RJ 080468·CPF·Representa: Réu

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES

OAB/RJ 092060·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FARIA SCHENK

OAB/RJ 123888·CPF·Representa: Réu

DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS

OAB/RJ 222399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/10/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

10/10/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 17:23

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado

10/10/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

10/10/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 15:15

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

14/08/2024, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

13/08/2024, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b>

29/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41

25/07/2024, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 17:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

25/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

04/07/2024, 13:28

Retirado de pauta

04/07/2024, 13:27

Juntada de Petição

03/07/2024, 21:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2024<br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 13:00</b>

03/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

02/07/2024, 20:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2024 13:00 a 26/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 44

02/07/2024, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/07/2024, 19:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

01/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

18/03/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/02/2024, 17:11

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2024, 16:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE MAGÉ - MAGÉ - EXCLUÍDA

22/02/2024, 18:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PREFEITO - MUNICÍPIO DE MAGÉ - MAGÉ - EXCLUÍDA

22/02/2024, 18:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE FISCAL - MUNICÍPIO DE MAGÉ - MAGÉ - EXCLUÍDA

22/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

09/02/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

09/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 15:22

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

15/01/2024, 15:13

Distribuído por prevenção

10/01/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:13