Execução Fiscal 5123785-07.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 2.305.999,26
Órgão julgador
Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SAN MARINO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-76
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Reu
AMAURI APARECIDO RIPPA
CPF
666.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES
CPF
430.***.***-00
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·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
SAMUEL DIAS ABREU
CPF
088.***.***-31
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (15)
Advogados / Representantes
(15)
SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES
CPF
430.***.***-00
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·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
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·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
SAMUEL DIAS ABREU
CPF
088.***.***-31
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Movimentações
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2026, 16:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
27/02/2026, 03:08
·
Representa: Réu
CECILIA CASTRO RODRIGUES
CPF
103.***.***-90
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Ciência Tácita
15/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/02/2026, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/02/2026, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:22
Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 13:22
Juntada de peças digitalizadas
05/02/2026, 13:20
Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 11/09/2025 17:54:48)
12/09/2025, 13:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
05/08/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
26/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025, 22:45
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2026, 16:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
27/02/2026, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Ciência Tácita
15/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/02/2026, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/02/2026, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:22
Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 13:22
Juntada de peças digitalizadas
05/02/2026, 13:20
Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 11/09/2025 17:54:48)
12/09/2025, 13:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
05/08/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
26/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025, 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025, 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 16:44
Determinada a intimação
16/07/2025, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025, 17:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025, 06:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
23/01/2025, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/12/2024, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
15/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 17:13
Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024, 17:13
Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024, 14:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/11/2024, 11:59
Determinada a intimação
29/11/2024, 10:46
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024, 17:21
Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024, 17:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/11/2024, 12:17
Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024, 15:11
Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024, 15:10
Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024, 15:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/10/2024, 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
12/09/2024, 23:59
Juntada de Petição
03/09/2024, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024, 09:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
02/09/2024, 09:48
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/08/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
16/08/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024
03/07/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024
03/07/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAN MARINO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: AMAURI APARECIDO RIPPA EDITAL Nº 510012985975 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) SAN MARINO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 08571141000176 e AMAURI APARECIDO RIPPA, CPF: 66656451853, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51237850720214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 2.305.999,26 (dois milhões, trezentos e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), atualizada até (29/11/2021 14:23:10), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 365861510, 366329375, 159676398, 365861502, 366329383, 141920815, 141920823, 141920840, 159676380 e 141920831, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/04/2024. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123785-07.2021.4.02.5101/RJ
03/07/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024
02/07/2024, 16:02
Ato ordinatório praticado
02/07/2024, 16:02
Expedição de Edital - citação
16/04/2024, 15:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2024, 06:15
Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024, 14:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/12/2023, 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/12/2023, 13:55
Expedição de ofício
18/12/2023, 12:22
Determinada a intimação
25/10/2023, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023, 16:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/02/2023, 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/02/2023, 21:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/02/2023, 17:18
Determinada a intimação
15/02/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023, 16:53
Juntada de peças digitalizadas
15/02/2023, 16:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/02/2023, 13:54
Decisão interlocutória
23/11/2022, 13:26
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022, 15:18
Juntada de Petição
27/07/2022, 16:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/07/2022, 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022, 17:23
Determinada a intimação
06/07/2022, 17:23
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2022, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022, 11:42
Determinada a intimação
24/03/2022, 11:42
Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022, 17:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
16/03/2022, 14:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
25/02/2022, 12:52
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/02/2022, 13:37
Juntada de certidão
22/02/2022, 16:20
Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2021, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2021, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021, 15:02
Determinada a intimação
01/12/2021, 15:02
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021, 11:23
Distribuído por sorteio
29/11/2021, 14:23
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
05/02/2026, 13:22
ATO ORDINATÓRIO
•
17/11/2025, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2025, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2024, 10:46
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2024, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•
25/10/2023, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2023, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
23/11/2022, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
•
06/07/2022, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2022, 11:42
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2021, 15:02