Apelação Cível 5085050-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 111.782,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA ZULEICA BASTOS

CPF

Reu

ANA PAULA BASTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DE CASTRO GOMES

OAB/RJ 212085·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

20/08/2024, 20:50

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 20:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/08/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/08/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/08/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

30/07/2024, 16:27

Juntado(a)

30/07/2024, 15:29

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

20/08/2024, 20:50

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

20/08/2024, 20:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

EXTRATO DE ATA

•25/07/2024, 16:33

01/08/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/08/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/08/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2024, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

30/07/2024, 16:27

Juntado(a)

30/07/2024, 15:29

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/07/2024, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2024<br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 12:59</b>

03/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

02/07/2024, 20:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2024 13:00 a 19/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43

02/07/2024, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/07/2024, 20:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

28/06/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/05/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/05/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/04/2024, 08:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/04/2024, 08:29