Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062737-13.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GUSTAVO MORAIS SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO

OAB/RJ 179354·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

31/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/10/2023, 23:59

Despacho

05/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/08/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/08/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:06

Despacho

10/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 10:25

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

31/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/10/2023, 23:59

Despacho

05/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/08/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/08/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:06

Despacho

10/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/08/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/07/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/07/2023, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/06/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

19/06/2023, 21:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 15:34

Intimado em Secretaria

14/06/2023, 15:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/06/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/05/2023, 23:59

Juntado(a)

11/05/2023, 11:55

Juntada de certidão

11/05/2023, 11:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2023, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/05/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/05/2023, 07:35

Decisão interlocutória

09/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2023, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 11:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE10

09/05/2023, 09:01

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023

09/05/2023, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/05/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

21/04/2023, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

13/04/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/03/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/03/2023, 12:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 15:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/03/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 07:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUSTAVO MORAIS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO (OAB RJ179354) RECORRIDO: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (RÉU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5062737-13.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

24/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

23/02/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2023, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

07/02/2023, 06:39

Alterado o assunto processual

07/02/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/01/2023, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/01/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/12/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/12/2022, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 07:52

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 20:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 07/12/2022 20:26:19)

07/12/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/12/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/12/2022, 18:08

Decisão interlocutória

28/11/2022, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/11/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/11/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2022, 15:29

Julgado improcedente o pedido

21/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

12/11/2022, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/11/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2022, 19:49

Determinada a intimação

08/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

16/09/2022, 15:04

Intimado em Secretaria

16/09/2022, 14:29

Intimado em Secretaria

16/09/2022, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2022, 14:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/09/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/09/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/09/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/08/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 18:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 16:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/08/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/08/2022, 13:39

Determinada a intimação

22/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

19/08/2022, 06:42

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 11:59

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:09

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 14:59

SENTENÇA

•09/12/2022, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:11

SENTENÇA

•21/11/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 12:00