Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5069783-53.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 13.498,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DENISE MUNIZ LUCENA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGO PESSOA SANTOS

OAB/RJ 148531·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

06/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5022213-82.2024.4.02.9666/TRF (DENISE MUNIZ LUCENA DA SILVA)

30/04/2024, 19:58

Baixa Definitiva

18/03/2024, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 191 e 197

18/03/2024, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:48

Decisão interlocutória

15/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/03/2024, 16:10

Todas as movimentações(206)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

06/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

11/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5022213-82.2024.4.02.9666/TRF (DENISE MUNIZ LUCENA DA SILVA)

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:48

30/04/2024, 19:58

Baixa Definitiva

18/03/2024, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 191 e 197

18/03/2024, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:48

Decisão interlocutória

15/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/03/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510008366 processada no TRF2 com o no. 50222138220244029666/TRF (DENISE MUNIZ LUCENA DA SILVA)

13/03/2024, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510008366

11/03/2024, 14:02

Juntada de certidão

08/03/2024, 06:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

08/03/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

29/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

24/02/2024, 01:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510008366

19/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 14:30

Decisão interlocutória

06/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

01/02/2024, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/01/2024, 10:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/01/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/01/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/12/2023, 05:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:19

Decisão interlocutória

18/12/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 05:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/12/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/12/2023, 06:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

08/12/2023, 03:01

Decisão interlocutória

07/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/12/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/12/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/12/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:36

Decisão interlocutória

05/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:49

Juntada de Petição

04/12/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

30/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/10/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/10/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

10/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2023, 11:05

Decisão interlocutória

10/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

10/10/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 06:00

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023

10/10/2023, 06:00

Transitado em Julgado

10/10/2023, 06:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

10/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/09/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 11:17

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

22/08/2023, 01:09

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:58

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 23:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/08/2023, 16:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/08/2023, 16:22

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/08/2023, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

04/08/2023, 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

04/08/2023, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

04/08/2023, 13:28

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

01/08/2023, 15:21

Decisão interlocutória

01/08/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/08/2023, 03:08

Alterado o assunto processual

29/07/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2023, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2023, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

27/07/2023, 14:22

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

27/07/2023, 14:20

Decisão interlocutória

27/07/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/07/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/07/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2023 15:16:50)

11/07/2023, 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA 10º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 16/08/2023 14:00

07/07/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/07/2023, 13:17

Convertido o Julgamento em Diligência

04/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/06/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

07/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/06/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/06/2023, 21:39

Decisão interlocutória

05/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 11:48

Juntada de Petição

05/06/2023, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

25/04/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/04/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/04/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2023, 23:15

Decisão interlocutória

10/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE10

04/04/2023, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

04/04/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 12:09

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/03/2023, 16:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/03/2023, 16:30

Deliberado em Sessão - Adiado

15/03/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: DENISE MUNIZ LUCENA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGO PESSOA SANTOS (OAB RJ148531) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5069783-53.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

24/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

23/02/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

07/02/2023, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/02/2023, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

31/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/01/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/01/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/12/2022, 08:51

Julgado procedente o pedido

11/12/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2022, 21:27

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/11/2022, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/11/2022, 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/11/2022, 12:16

Decisão interlocutória

25/11/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/11/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/10/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/10/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

29/09/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2022, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 19:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

28/09/2022, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/09/2022, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO10S para RJRIOJE10S)

28/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/09/2022, 10:21

Despacho

26/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 20:03

Despacho

22/09/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 01:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 11:05

SENTENÇA

•19/09/2023, 18:18

SENTENÇA

•14/09/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:22

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•18/03/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 11:05

SENTENÇA

•19/09/2023, 18:18

SENTENÇA

•14/09/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:55

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 11:38

SENTENÇA

•11/12/2022, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:58

ANEXO

•13/09/2022, 01:04