Apelação Cível 0119961-98.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.822,48

Órgão julgador

Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

CASCO NITEROI ISOLAMENTOS TERMICOS EIRELI

CNPJ

Reu

CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

09/10/2024, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

09/10/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/08/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/08/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

08/08/2024, 17:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

01/08/2024, 18:03

Sentença confirmada - por unanimidade

31/07/2024, 19:31

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

04/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

09/10/2024, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

09/10/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 19:31

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/08/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/08/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/08/2024, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

08/08/2024, 17:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

01/08/2024, 18:03

Sentença confirmada - por unanimidade

31/07/2024, 19:31

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: CASCO NITEROI ISOLAMENTOS TERMICOS EIRELI (EXECUTADO) APELADO: CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0119961-98.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

04/07/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 17

03/07/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

28/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

08/03/2024, 15:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/03/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/03/2024, 17:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

07/03/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 15:55