Execução Fiscal 5030131-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.907,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

PAULO CESAR MONTEIRO GONCALVES

CPF

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/04/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 17:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 09:42

Decisão interlocutória

25/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69

25/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 14:08

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/04/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/03/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 07:55

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26/03/2026, 17:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 09:42

Decisão interlocutória

25/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 69

25/03/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 14:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2026, 10:42

Decisão interlocutória

22/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/03/2026, 03:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/03/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/03/2026, 10:25

Decisão interlocutória

27/02/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48

27/02/2026, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 13:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/02/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/02/2026, 10:32

Despacho

19/02/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/02/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/02/2026, 14:44

Juntado(a)

11/02/2026, 14:44

Decisão interlocutória

09/02/2026, 06:44

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2026, 15:21

Juntada de Petição

26/01/2026, 15:13

Juntado(a)

20/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/09/2024, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/09/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/09/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2024, 14:48

Decisão interlocutória

18/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:40

Juntada de Petição

17/09/2024, 12:00

Juntado(a)

09/09/2024, 13:27

Decisão interlocutória

06/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/09/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 08:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/09/2024, 08:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/08/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

05/07/2024, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: PAULO CESAR MONTEIRO GONCALVES EDITAL Nº 510013597144 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50301315820244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de PAULO CESAR MONTEIRO GONCALVES, CPF: 34028099749 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.907,56 (cinco mil, novecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos) CDA(s) 79/2024, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE PAULO CESAR MONTEIRO GONCALVES, CPF: 34028099749. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030131-58.2024.4.02.5101/RJ

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 08:20

Expedição de Edital - citação

01/07/2024, 17:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/06/2024, 10:18

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/05/2024, 13:15

Expedição de mandado - RJSPESECMA

20/05/2024, 17:27

Determinada a citação

17/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 06:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:00