Execução Fiscal 5006134-80.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.893,92

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

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CNPJ

Autor

CARDIOCATH LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

THAYNARA DA CONCEICAO DE SOUZA

OAB/RJ 199237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

30/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 12:46

Decisão interlocutória

26/01/2026, 12:46

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

30/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 12:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 18:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 12:46

Decisão interlocutória

26/01/2026, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 18:14

Determinada a intimação

06/10/2025, 18:14

Juntada de Petição

06/10/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/10/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 21:05

Determinada a intimação

02/10/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2025, 17:43

Decisão interlocutória

10/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/08/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:45

Decisão interlocutória

08/07/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 19:43

Juntada de Petição

17/06/2025, 14:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50061348020234025101/TRF2

10/06/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: CARDIOCATH LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAYNARA DA CONCEICAO DE SOUZA (OAB RJ199237) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006134-80.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: CARDIOCATH LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAYNARA DA CONCEICAO DE SOUZA (OAB RJ199237) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006134-80.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: CARDIOCATH LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THAYNARA DA CONCEICAO DE SOUZA (OAB RJ199237) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006134-80.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

04/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

16/11/2023, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2023, 11:06

Recebido o recurso de Apelação

07/11/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/10/2023, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/10/2023, 01:03

Juntado(a)

02/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 19:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/09/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29

24/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/08/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 14:18

Decisão interlocutória

27/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:45

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

14/04/2023, 07:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/04/2023, 17:45

Decisão interlocutória

03/04/2023, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

02/03/2023, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

03/02/2023, 13:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/02/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/02/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 06:24

Determinada a citação

01/02/2023, 06:24

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 16:18

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 06:24