Apelação Cível 0191482-66.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Campos 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ALLJOB CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MOREIRA NUNES

CPF

Reu

NEILA FERRAZ MOREIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON

OAB/RJ 115504·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES SENRA

OAB/RJ 044156·CPF·Representa: Réu

ALBERTO PICANCO SENRA NETO

OAB/RJ 186173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

19/02/2025, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

19/02/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

18/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/01/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/01/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2025, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/01/2025, 18:27

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

16/01/2025, 18:27

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

16/01/2025, 15:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

19/02/2025, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

19/02/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

18/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•15/01/2025, 16:59

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 17:31

27/01/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/01/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2025, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/01/2025, 18:27

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

16/01/2025, 18:27

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

16/01/2025, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/01/2025, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

15/01/2025, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/01/2025, 16:59

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

10/01/2025, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

19/12/2024, 17:31

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

21/11/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

19/11/2024, 08:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

18/11/2024, 20:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94

18/11/2024, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/11/2024, 20:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

14/11/2024, 18:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

30/09/2024, 09:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

20/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

14/09/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2024, 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

04/09/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

23/08/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

16/08/2024, 19:18

Juntada de Petição

16/08/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/08/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/08/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024, 21:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

12/08/2024, 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 20:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

01/08/2024, 17:49

Sentença confirmada - por unanimidade

31/07/2024, 19:31

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

04/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 64

03/07/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

28/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

19/01/2024, 15:53

Juntada de certidão

19/01/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/10/2023, 11:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

26/10/2023, 19:40

Distribuído por prevenção

24/10/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 20:02

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 19:31