Recurso Especial 0000170-52.2013.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 83.069,56

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 15:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

17/12/2024, 15:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e não-provido ou denegada

17/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 13:25

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 15:20

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Ato Ordinatório

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 15:20

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Sentença

•22/08/2024, 19:16

Sentença

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Decisão

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