Recurso Especial 0000170-52.2013.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 83.069,56

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA LESSA ROSSI FRICO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 15:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

17/12/2024, 15:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e não-provido ou denegada

17/12/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 13:25

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 15:20

Decisão

•22/08/2024, 19:16

Certidão

•22/08/2024, 19:16

Acórdão

•22/08/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:16

Acórdão

•22/08/2024, 19:16

Certidão de Julgamento Colegiado

•22/08/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:16

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/08/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 19:16

Despacho

•22/08/2024, 19:16

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