Procedimento Comum Cível 0157928-49.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Abono de Permanência
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/08/2017
Valor da Causa
R$ 81.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
Partes do Processo
CLEBER DIAS DA COSTA NETO
CPF
108.***.***-01
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Autor
UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
33.***.***.0001-16
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Reu
Advogados / Representantes
VERONICA DE ARAUJO TRIANI
OAB/RJ 186247
·
CPF
131.***.***-57
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·
Representa: Autor
MARIONE VIEIRA AMARAL
OAB/RJ 168829
·
CPF
104.***.***-52
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·
Representa: Autor
GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA
OAB/RJ 000760
·
CPF
191.***.***-20
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·
Representa: Autor
BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS
OAB/RJ 150937
·
CPF
102.***.***-38
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·
Representa: Autor
LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
OAB/RJ 253910
·
Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
VERONICA DE ARAUJO TRIANI
OAB/RJ 186247
·
CPF
131.***.***-57
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·
Representa: Autor
MARIONE VIEIRA AMARAL
OAB/RJ 168829
·
CPF
104.***.***-52
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·
Representa: Autor
GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA
OAB/RJ 000760
·
CPF
191.***.***-20
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Representa: Autor
BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS
OAB/RJ 150937
·
CPF
102.***.***-38
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·
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 101
06/02/2026, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita
29/01/2026, 23:59
CPF
978.***.***-68
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
OAB/RJ 253910
·
CPF
978.***.***-68
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·
Representa: Autor
HALLEY LINO DE SOUZA
OAB/RJ 253523
·
CPF
903.***.***-49
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·
Representa: Autor
RENAN SOUZA TEIXEIRA
OAB/RJ 253232
·
CPF
012.***.***-02
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·
Representa: Autor
CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM
OAB/RJ 195786
·
CPF
125.***.***-78
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·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição
27/01/2026, 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/01/2026, 21:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 100
22/01/2026, 15:04
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100
22/01/2026, 03:25
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 92
22/01/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100
21/01/2026, 03:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92
21/01/2026, 02:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100
19/01/2026, 09:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/01/2026, 08:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - 19/01/2026 08:07:53)
19/01/2026, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita
18/01/2026, 23:59
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 101
06/02/2026, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita
29/01/2026, 23:59
Juntada de Petição
27/01/2026, 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/01/2026, 21:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 100
22/01/2026, 15:04
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100
22/01/2026, 03:25
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 92
22/01/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100
21/01/2026, 03:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92
21/01/2026, 02:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100
19/01/2026, 09:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/01/2026, 08:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - 19/01/2026 08:07:53)
19/01/2026, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita
18/01/2026, 23:59
Juntada de Petição
18/01/2026, 23:33
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510075235 processada no TRF2 com o no. 50001323220264029388/TRF (CLEBER DIAS DA COSTA NETO)
09/01/2026, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075235
08/01/2026, 17:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92
08/01/2026, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/01/2026, 12:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075235
08/01/2026, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/01/2026, 12:06
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510075235
08/01/2026, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita
24/11/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/11/2025, 03:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 17:03
Determinada a intimação
14/11/2025, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Juntada de Petição
07/11/2025, 22:19
Juntada de Petição
07/11/2025, 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/11/2025, 09:22
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/11/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/11/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/10/2025, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/10/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/10/2025, 14:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510075235
30/10/2025, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2025, 07:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/10/2025, 01:03
Juntada de Petição
06/10/2025, 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/09/2025, 13:30
Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
25/09/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/09/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 18:04
Determinada a intimação
23/09/2025, 18:03
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025, 09:41
Juntada de Petição
20/08/2025, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/08/2025, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 18:45
Determinada a intimação
25/06/2025, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025, 08:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/04/2025, 10:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025, 05:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025, 05:52
Determinada a intimação
26/03/2025, 05:52
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025, 17:41
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 01579284920174025101/TRF2
24/03/2025, 18:08
Juntada de Petição
04/02/2025, 14:18
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CLEBER DIAS DA COSTA NETO ADVOGADO(A): VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (OAB RJ000760) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RS054730) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0157928-49.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
12/11/2024, 00:00
Juntada de Petição
26/09/2024, 16:45
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CLEBER DIAS DA COSTA NETO ADVOGADO(A): VERONICA DE ARAUJO TRIANI (OAB RJ186247) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (OAB RJ000760) ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RS054730) ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0157928-49.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
04/07/2024, 00:00
Juntada de Petição
24/11/2023, 16:16
Juntada de Petição
10/08/2023, 09:04
Juntada de Petição
10/08/2023, 09:04
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
24/11/2020, 04:12
Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF
24/11/2020, 04:12
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
23/05/2018, 18:16
Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
23/05/2018, 18:15
Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)
03/05/2018, 12:39
Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)
03/05/2018, 12:38
Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)
02/05/2018, 15:21
Remessa Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
10/04/2018, 15:12
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
10/04/2018, 15:09
Certidão - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
10/04/2018, 13:15
Certidão - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
04/04/2018, 17:37
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
07/03/2018, 15:49
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
06/03/2018, 15:27
Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
06/03/2018, 15:26
Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
06/03/2018, 15:25
Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
10/01/2018, 15:05
Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)
10/01/2018, 15:04
Juntada - (JRJKLQ-BRUNA LOIANE MARQUES DA SILVA)
09/01/2018, 15:00
Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)
19/12/2017, 11:47
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)
14/12/2017, 13:58
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)
14/12/2017, 13:50
Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)
13/12/2017, 12:52
Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)
07/12/2017, 17:48
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJQGH-RAFAEL GOMES MAIA)
01/12/2017, 18:52
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
16/11/2017, 11:05
Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)
24/10/2017, 12:56
Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)
24/10/2017, 12:55
Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)
24/10/2017, 12:47
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)
13/10/2017, 16:06
Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)
10/10/2017, 15:23
Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)
04/10/2017, 12:44
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
18/09/2017, 11:52
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)
15/09/2017, 16:55
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)
15/09/2017, 16:54
Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)
15/09/2017, 16:53
Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)
13/09/2017, 12:14
Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)
08/08/2017, 11:19
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
02/08/2017, 16:56
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)
02/08/2017, 16:55
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
02/08/2017, 15:03
Certidão - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)
02/08/2017, 15:00
Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)
02/08/2017, 13:26
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)
02/08/2017, 13:09
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
19/01/2026, 09:00
ATO ORDINATÓRIO
•
08/01/2026, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2025, 17:03
ATO ORDINATÓRIO
•
30/10/2025, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2025, 18:03
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
20/08/2025, 18:49
DECISÃO STJ/STF
•
20/08/2025, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2025, 18:45
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/04/2025, 10:23
DESPACHO/DECISÃO
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26/03/2025, 05:52
DESPACHO/DECISÃO
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06/03/2018, 15:27
SENTENÇA
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16/11/2017, 11:05
ATO ORDINATÓRIO
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15/09/2017, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
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02/08/2017, 15:03