Apelação Cível 0020512-83.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.738.774,69

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 137820·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTOS CARVALHO

OAB/RJ 137820·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/RJ 211526·CPF·Representa: Autor

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG 117069·CPF·Representa: Réu

LUCIANO HENRIQUE DE CASTRO

OAB/MG 040744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

01/09/2025, 11:50

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0020512832010402510120250424162657

24/04/2025, 16:27

Decisão interlocutória

24/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/04/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/04/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/03/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2025, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:47

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

01/09/2025, 11:50

Recebidos os autos do STJ

29/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0020512832010402510120250424162657

24/04/2025, 16:27

Decisão interlocutória

24/04/2025, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:41

24/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/04/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/04/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/03/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2025, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2025, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/02/2025, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/02/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/02/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/02/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 15:57

Recurso Especial não admitido

12/02/2025, 15:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/02/2025, 08:21

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

10/02/2025, 14:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

10/02/2025, 14:33

Juntada de Petição

10/02/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/02/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/12/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/12/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/12/2024, 01:01

Juntada de Petição

09/12/2024, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/11/2024, 07:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/11/2024, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

29/10/2024, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/10/2024, 02:38

Juntada de Petição

01/10/2024, 12:57

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b>

25/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024

23/09/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134

23/09/2024, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2024, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/09/2024, 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

17/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/09/2024, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 30

13/09/2024, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

10/09/2024, 19:49

Juntada de Petição

10/09/2024, 10:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143557 - FELIPE SANTOS CARVALHO)

05/09/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/08/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/08/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/08/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2024, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/08/2024, 15:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/07/2024, 19:31

Juntada de Petição

09/07/2024, 11:02

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

04/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 103

03/07/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

27/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

20/03/2023, 17:37

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/03/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/03/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

06/03/2023, 13:11

Distribuído por prevenção - Número: 00062786220114025101/TRF2

01/03/2023, 10:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/04/2025, 11:17

ANEXO

•09/04/2025, 11:17

ANEXO

•09/04/2025, 11:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/03/2025, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 18:44

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 02:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 13:35

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:42

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 19:31