Execução Fiscal 5037193-52.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.878.527,16

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 4117/635/52675-2

17/05/2026, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/05/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2026, 13:35

Expedição de ofício

28/04/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/03/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/03/2026, 11:44

Despacho

18/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 09:57

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 4117/635/52675-2

17/05/2026, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/05/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2026, 13:35

Expedição de ofício

28/04/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/03/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/03/2026, 11:44

Despacho

18/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/02/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/02/2026, 10:49

Despacho

02/02/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ223505

04/11/2025, 11:39

Despacho

03/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/10/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

07/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

06/10/2025, 02:00

Despacho

03/10/2025, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 03:06

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/10/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/10/2025, 12:00

Despacho

29/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

26/08/2025, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

21/07/2025, 12:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/07/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/06/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/06/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/06/2025, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

25/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037193-52.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LILLY ESTETICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VICTOR GOULART DE CARVALHO (OAB RJ223505) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se ao MM Juízo Recuperacional da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, processo nº 0965017- 47.2023.8.19.0001, solicitando que seja informado se a constrição incidiu sobre montante integrante do capital de giro da parte executada e/ou se tais valores são necessários para que a recuperanda possa viabilizar a continuidade de suas atividades empresariais e, por conseguinte, seu soerguimento.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:44

Despacho

24/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 12:27

Juntado(a)

11/04/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/04/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/04/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:44

Despacho

03/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/02/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/02/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:20

Decisão interlocutória

26/02/2025, 18:20

Juntada de Petição

13/12/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/11/2024, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:57

Determinada a intimação

03/10/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:57

Juntada de Petição

02/10/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/10/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:48

Despacho

20/09/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/09/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/09/2024, 13:45

Juntado(a)

18/09/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 20:36

Despacho

06/09/2024, 12:21

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/08/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 23:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 23:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/08/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2024, 03:00

Intimação por Edital

04/07/2024, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LILLY ESTETICA S.A. EDITAL Nº 510013629006 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 7022200491821, 7042322969500, 7062202543402, 7042322955703, 7042322956270, 7042322955894, 7042322955975, 7042322956351, 7042322956009, 7022200987100 e 7042322956432 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada LILLY ESTETICA S.A., CNPJ: 24817299000130, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 4.421.463,53‬ (quatro milhões quatrocentos e vinte e um mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), atualizado em 03/06/2024, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 283613605924, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 03/07/2024. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037193-52.2024.4.02.5101/RJ

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 14:56

Expedição de Edital - citação

03/07/2024, 12:15

Despacho

02/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/06/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/06/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 26/06/2024 14:53:49)

26/06/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/06/2024, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/06/2024, 12:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/06/2024, 17:43

Despacho

04/06/2024, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 12:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 03:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:06

Anexo

•02/10/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2024, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 20:10