Execução Fiscal 5033327-79.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 96.053,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ECOART LAVANDERIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/11/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/11/2024, 16:10

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:34

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:33

Decisão interlocutória

30/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/09/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2024, 10:09

Determinada a intimação

29/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/08/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/08/2024, 12:21

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/11/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/11/2024, 16:10

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 15:40

18/11/2024, 17:34

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:33

Decisão interlocutória

30/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/09/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2024, 10:09

Determinada a intimação

29/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/08/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ECOART LAVANDERIA LTDA EDITAL Nº 500003099899 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ECOART LAVANDERIA LTDA, CNPJ: 23252684000114 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 96.053,55 (noventa e seis mil, cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 18/08/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50333277920234025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ECOART LAVANDERIA LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 202300099 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033327-79.2023.4.02.5001/ES

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 15:15

Expedição de Edital - citação

01/07/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/06/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

03/06/2024, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

02/05/2024, 13:12

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

29/04/2024, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/12/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2023, 11:26

Determinada a citação

22/09/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:35