Execução Fiscal 5026522-13.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.642,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO FLORENCIO CHINEIDER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/03/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/03/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/01/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 11:28

Expedição de ofício

10/12/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/03/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:10

12/03/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/03/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/01/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/01/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 11:28

Expedição de ofício

10/12/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2025, 13:46

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 24

29/07/2025, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 18:33

Expedição de mandado - ESLINSECMA

01/07/2025, 11:36

Juntada de Petição

19/03/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:11

Decisão interlocutória

30/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 19:22

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2024, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 14:47

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CARLOS EDUARDO FLORENCIO CHINEIDER EDITAL Nº 500003099834 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CARLOS EDUARDO FLORENCIO CHINEIDER, CNPJ: 20648607000190 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.642,00 (oito mil e seiscentos e quarenta e dois reais), constante dos presentes autos, cálculo de 28/06/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50265221320234025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de CARLOS EDUARDO FLORENCIO CHINEIDER. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40060059662386 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026522-13.2023.4.02.5001/ES

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 15:27

Expedição de Edital - citação

01/07/2024, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

07/06/2024, 08:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

07/05/2024, 13:28

Expedição de mandado - ESLINSECMA

29/04/2024, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/12/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2023, 16:02

Determinada a citação

14/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 06:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:55