Execução Fiscal 5042704-74.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.999,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

CONSULTEC CONSULTORIA DE ENGENHARIA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024141420254020000/TRF2

29/03/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/03/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024141420254020000/TRF2

24/02/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50024141420254020000/TRF2

21/02/2025, 14:24

Despacho

12/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/01/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/01/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:57

Despacho

08/01/2025, 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBUINO CUNHA DE AZEREDO - EXCLUÍDA

17/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:50

Todas as movimentações(38)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024141420254020000/TRF2

29/03/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/03/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024141420254020000/TRF2

24/02/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:56

22/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50024141420254020000/TRF2

21/02/2025, 14:24

Despacho

12/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/01/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/01/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:57

Despacho

08/01/2025, 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBUINO CUNHA DE AZEREDO - EXCLUÍDA

17/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/12/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/10/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2024, 13:41

Juntada de certidão

09/10/2024, 15:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: CONSULTEC CONSULTORIA DE ENGENHARIA TECNICA LTDA EDITAL Nº 500003099426 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CONSULTEC CONSULTORIA DE ENGENHARIA TECNICA LTDA, CNPJ: 03260677000157 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 2.999,00 (dois mil e novecentos e noventa e nove reais), constante dos presentes autos, cálculo de 30/10/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50427047420234025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de CONSULTEC CONSULTORIA DE ENGENHARIA TECNICA LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00782/2023 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042704-74.2023.4.02.5001/ES

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 15:35

Expedição de Edital - citação

01/07/2024, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/06/2024, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024, 16:13

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/04/2024, 12:21

Determinada a citação

12/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:03