Execução Fiscal 5024348-31.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.267,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

POSTO MAIS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2025, 15:59

Determinado o Arquivamento

14/02/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/02/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/01/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 14:50

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2024, 03:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2025, 15:59

Determinado o Arquivamento

14/02/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/02/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 20:00

30/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

20/01/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2024, 14:50

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/08/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/08/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

04/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: POSTO MAIS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI EDITAL Nº 500003099101 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: POSTO MAIS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, CNPJ: 36354546000198 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 11.267,78 (onze mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 08/06/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50243483120234025001 proposta pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em face de POSTO MAIS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 420248 e 420247 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024348-31.2023.4.02.5001/ES

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2024

03/07/2024, 15:47

Expedição de Edital - citação

01/07/2024, 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

27/05/2024, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

08/05/2024, 16:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/04/2024, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/12/2023, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2023, 15:24

Determinada a citação

14/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

08/06/2023, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:06