Apelação Cível 5071417-89.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 32.465,34

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181·CPF·Representa: Autor

EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB/RJ 166477·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/09/2024, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/08/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

26/08/2024, 07:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/08/2024, 11:21

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/09/2024, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 03:49

02/09/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/08/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:01

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

26/08/2024, 07:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/08/2024, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

23/08/2024, 11:21

Juntada de Petição

23/08/2024, 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/08/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/08/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/08/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2024, 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/07/2024, 12:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/07/2024, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>

05/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024

28/06/2024, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

28/06/2024, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/06/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/06/2024, 14:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/06/2024, 14:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/06/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/05/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/05/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/05/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 17:29

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

02/05/2022, 13:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

13/07/2021, 12:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

13/07/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31

13/07/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/06/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/06/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2021, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/06/2021, 09:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2021, 09:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/06/2021, 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade

02/06/2021, 12:25

Juntada de certidão

24/05/2021, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 14:00:00</b>

22/05/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/05/2021, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1

14/05/2021, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2021, 13:15

Julgamento - Retirado de Pauta

29/05/2020, 19:09

Juntada de Petição

15/05/2020, 13:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

05/05/2020, 17:46

Lavrada Certidão

05/05/2020, 17:46

Juntada de Petição

05/05/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2020, 11:53

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 15

05/05/2020, 11:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/05/2020, 00:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

29/04/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2020, 23:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/04/2020, 18:15

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

16/04/2020, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 13:02

ACÓRDÃO

•26/07/2024, 12:25

EXTRATO DE ATA

•24/07/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 17:38

ACÓRDÃO

•14/06/2021, 09:49

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 12:25

PETIÇÃO

•15/05/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 15:21