Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014735-24.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 146.260,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 18:16

Decisão interlocutória

12/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/05/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/04/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 20:50

Decisão interlocutória

17/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 17:14

Juntada de Petição

19/11/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/10/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

12/05/2026, 18:16

Decisão interlocutória

12/05/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/05/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 20:50

15/04/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 20:50

Decisão interlocutória

17/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 17:14

Juntada de Petição

19/11/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/10/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/10/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 11:54

Decisão interlocutória

22/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/10/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/10/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/10/2025, 11:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

13/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:39

Determinada a intimação

10/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50147352420234025118/TRF2

10/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITH PETINI GASPAR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLARA RIBEIRO ACCIOLY REDON APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 8 DE JULHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5014735-24.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

25/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

08/05/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/05/2025, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/04/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/03/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/02/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/02/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 61

21/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/02/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/02/2025, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 10:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

27/01/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/01/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/12/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 12:44

Juntada de Petição

12/12/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/12/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/12/2024, 19:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

25/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/11/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2024, 19:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/09/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:49

Determinada a intimação

18/09/2024, 13:49

Juntada de Petição

18/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 50147352420234025118/TRF2

17/09/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITH PETINI GASPAR (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLARA RIBEIRO ACCIOLY REDON (OAB RJ246062) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5014735-24.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2

19/04/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/04/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:58

Determinada a intimação

21/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/01/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/12/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 731,30 em 22/11/2023 Número de referência: 1119629

22/11/2023, 06:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

21/11/2023, 15:54

Determinada a intimação

21/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 23:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2025, 12:37

PLANILHA

•19/11/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:39

SENTENÇA

•20/02/2025, 16:38

PETIÇÃO

•19/02/2025, 12:39

SENTENÇA

•14/02/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2024, 16:04

SENTENÇA

•25/11/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:58

SENTENÇA

•08/01/2024, 18:32

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 20:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2025, 12:37

PLANILHA

•19/11/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:39

SENTENÇA

•20/02/2025, 16:38

PETIÇÃO

•19/02/2025, 12:39

SENTENÇA

•14/02/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2024, 16:04

SENTENÇA

•25/11/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:58

SENTENÇA

•08/01/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 14:47