Apelação / Remessa Necessária 5007508-70.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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5007508-70.2019.4.02.5102

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.169,94

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLINICA DE VACINACAO IMUNOLOGICA LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-57

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/10/2023, 01:01

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Advogados / Representantes

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/09/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/09/2023, 11:28

Juntada de Petição

14/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/09/2023, 17:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/09/2023, 12:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 20:20

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 17:41

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 20:09

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