Procedimento Comum Cível 5004395-97.2022.4.02.5104 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004395-97.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004395-97.2022.4.02.5104/RJ AUTOR: CASSIA RICHTER QUINTANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): OTAVIO LUIZ DA SILVA (OAB RJ182156) DESPACHO/DECISÃO Em audiência de instrução realizada em 14/05/2025, às 13:00hs, estiverem presentes a parte autora, seu patrono, Dr. Otavio Luiz da Silva, o Defensor Público da União Dr. Raphael Soares, e as testemunhas arroladas pela autora. Ausente o INSS e o corréu João Victor Richter Quintana de Moraes. O corréu João Victor Richter Quintana de Moraes, relativamente incapaz, de 16 anos de idade, beneficiário da pensão por morte deixada pelo Edilson Luiz de Moraes Santos, foi citado por edital. Inicialmente, identificada pelo juízo a existência de outro beneficiário da pensão por morte, determinou-se que a parte autora promovesse a emenda da inicial com a inclusão do menor no polo passivo da ação, no Ev. 4. Em petição de Ev. 7, a parte autora, representada pelo seu advogado Dr. Otavio Luiz da Silva, requereu a citação do réu em endereço de conhecimento da serventia, ou que fosse feita consulta aos sistemas integrados da Justiça Federal para obtenção de endereço. Foi expedido mandado de citação para o endereço Rua 41, Quadra 119, Lote 05, Itaipuaçu, Maricá – RJ, cujo resultado foi negativo (Evs. 12 e 15). Expedido novo mandado de citação para o endereço constante no cadastro do SISBEN, conforme despacho de Ev. 18, qual seja “Rua Cuenami, 16 - QD 42 LT 16 - Valley Itaipuacu, - 24938-400, Marica/RJ, Telefone: (21) 9702-9121”, também com resultado negativo (Evs. 19 e 21). Diante dos fatos, a parte autora se manifestou em petição de Ev. 27 no sentido de que a autora afirmou desconhecer o paradeiro da representante legal do corréu, requerendo então a citação por edital do corréu na pessoa de sua genitora. Em despacho de Ev. 31, fez-se nova tentativa de citação em endereço cadastrado no eproc, também infrutífera (Evs. 34 e 36), por ser o mesmo endereço da primeira tentativa. Em despacho de Ev. 40, foi intimada a parte autora para que fornecesse endereço atualizado do corréu, ao que novamente a parte autora respondeu em petição de Ev. 43, que “não sabe o paradeiro do réu nem sua representante legal”. Em despacho de Ev. 52, determinou-se que a Secretaria do Juízo fizesse busca ao endereço do corréu, que resultou em novo endereço em Barra Mansa, para o qual foi expedido novo mandado, que também teve resultado negativo (Evs. 60, 61 e 63). Novas tentativas de localização foram feitas sem sucesso nos Ev. 68, 69, 70 e 71, com a expedição de Ofício ao Colégio Militar do Rio de Janeiro. Foi determinada a citação do corréu por edital no Ev. 75. Foi apresentada petição no Ev. 93, pela parte autora afirmando que “Considerando que a parte devidamente intimada não contestou, requer que seja decretada sua revelia com a procedência dos pedidos”. Intimada a DPU para exercer o múnus de curador especial do menor (Ev. 97), e apresentada a contestação no Ev. 100. Em audiência, no Ev. 164, Arq. Vídeo 4, durante o depoimento da parte autora, o Defensor Público perguntou se a autora tinha contato com o corréu, e esta informou que o menor reside com ela, afirmou que desde que a filha engravidou, veio morar com a mãe, e que desde que ele nasceu, os dois sempre moraram com ela. Em seguida, apontei no Ev. 164, Arq. Vídeo 4, 01:07, que havia petições nos autos que informavam que a autora não teria contato com a filha, e em resposta a autora negou que tal afirmação fosse verdadeira, dizendo novamente que a filha, desde que engravidou, sempre morou com ela, reforçando que sempre viveram juntos, a autora, a filha, o neto corréu nesta ação e o marido. Transcrevo as falas que se seguiram entre o patrono da autora e eu, no Ev. 164, Arquivo de Vídeo 4, a partir do 01:43: Magistrada: “Dr. Otávio, tem várias petições aqui em que o senhor informou que ela não tinha contato, porque aconteceu isso?” Dr. Otavio Luiz da Silva: “Assim Excelência, a demanda do escritório é muito grande e quem fazia contato sempre, eu nem tinha contato direto com a cliente, inclusive foi o primeiro contato que eu tive com a cliente foi agora. Procuração, quem faz o primeiro atendimento é secretária, e quem faz esses atendimentos é a secretária, então a gente tinha essas informações, da falta de saber onde João Vitor estava, por isso a gente atravessava essas petições. Hoje, antes da audiência que eu conversei com a cliente.” Magistrada: “Ninguém nunca tentou perguntar diretamente para a cliente se ela tinha contato, não diligenciaram nesse sentido?” Dr. Otavio Luiz da Silva: “Eu não.” Magistrada: “Está dizendo aqui claramente na petição 27, que a parte autora afirmou desconhecer o paradeiro da representante legal de João Vitor, a senhora tá dizendo então que isso é falso?” Dr. Otavio Luiz da Silva: “É, agora tem essa divergência de informação sim Excelência, ela tá afirmando isso.” Entendo que a conduta do advogado Otavio Luiz da Silva, OAB/RJ nº 182.156, violou os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação, previstos nos arts. 5º, e 6º, do CPC, além de faltar com o dever imposto às partes e seus procuradores, no art. 77, I, do CPC, de expor os fatos em juízo conforme a verdade. O patrono trouxe aos autos afirmações falsas acerca do desconhecimento do paradeiro do corréu nas petições de Eventos 27, 43 e 93, confessadas por ele em audiência, gerando a prática de diversos atos desnecessários praticados pelo Juízo com o intuito de localizar o corréu, consistindo em três mandados de citação e um ofício, mencionados no relato acima, gerando não só a sobrecarga do juízo com a prática de atos inúteis, como também ocasionando o retardamento no processamento do feito, que foi distribuído em 11/05/2022, perdendo-se praticamente um ano e meio entre a primeira petição de Ev. 27 em que afirmava não saber o paradeiro do corréu, e a citação por edital em 03/07/2024 (Ev. 76). Portanto, em atenção ao disposto no Art. 77, §6º, do CPC, determino a expedição de ofício à Seccional da OAB em Volta Redonda, para conhecimento dos fatos praticados pelo advogado Otavio Luiz da Silva, OAB/RJ nº 182.156, e apuração de eventual responsabilidade disciplinar, devendo ser anexados ao ofício cópia desta decisão, cópia do Termo de Audiência de Ev. 164, e concedido acesso ao conteúdo dos vídeos da audiência, caso a entidade noticie que não conseguiu fazê-lo por simples acesso ao Eproc. Quanto à citação por edital, observo que um dos mandados foi expedido para o endereço em que a autora afirma residir com a filha e o corréu, seu neto, no Ev. 19, obtido através de dados cadastrais no Eproc, havendo certidão negativa de cumprimento no Ev. 21. Desta forma, citado por mandado, pessoalmente, no endereço em que a autora, em audiência, confirmou ser o endereço residencial da família, e não sendo encontrado, não vislumbro nulidade na citação por edital nesta hipótese, uma vez que, ao tempo que foi realizada a citação por edital, o paradeiro do corréu era incerto, ao menos na percepção do juízo, que se baseou em afirmações feitas pelo patrono da parte autora. Outrossim, defiro o requerimento da DPU no sentido de intimação pessoal do corréu Victor Richter Quintana de Moraes, na pessoa de sua representante legal Marcelli Richter Quintana dos Santos, no endereço declarado pela autora como sendo o atual endereço da família (Rua Cuename, Qd. 42, lt. 16, Itaocaia Valley, Maricá/RJ, CEP CEP 24938-400), para que manifeste ao Oficial de Justiça se pretende seguir sendo representado pela Defensoria Pública da União, ou se pretende constituir advogado para acompanhar a ação, devendo ser advertido que não poderá constituir o mesmo advogado que representa a autora da ação, por estarem em polos diversos do mesmo feito. Com a intimação pessoal e juntada da certidão pelo Oficial de Justiça, não havendo outras providências a serem tomadas, abra-se o prazo concomitante de cinco dias para a parte autora e para os réus, para apresentação de memoriais. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CASSIA RICHTER QUINTANA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: JOAO VICTOR RICHTER QUINTANA DE MORAES EDITAL Nº 510013604801 A Excelentíssima Senhora Juiza Federal Substituta na Titularidade Plena, PAOLA GOULART DE SOUZA SPIKES, da 5ª Vara Federal de Volta Redonda, na forma da lei e no uso de suas atribuições: FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, neste juízo da 5ª Vara Federal de Volta Redonda (com sede à Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, nº 38, 2º Andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda RJ, onde funciona em atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira) tramita a Ação de Pensão por Morte (Art. 74/9), sob o número 50043959720224025104, movida por CASSIA RICHTER QUINTANA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e de JOAO VICTOR RICHTER QUINTANA DE MORAES. O presente expediente tem a finalidade de proceder à CITAÇÃO de JOAO VICTOR RICHTER QUINTANA DE MORAES, (CPF Nº189.279.097-12), menor impúbere, com representação por sua genitora MARCELLI RICHTER QUINTANA DOS SANTOS, CPF 115.392.357-26, que se encontram em local incerto e não sabido, sendo para isso expedido este EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 257, inciso III do Código de Processo Civil, de modo que o prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335, CPC/15) para apresentação de contestação comece a fluir somente após o aludido prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de não manifestação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações não impugnadas, a teor do caput do artigo 341 do CPC/15. Nesta situação, será nomeado um curador especial conforme dispõe o artigo 257, inciso IV do mesmo diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento do CITANDO, é expedido o presente que será afixado no local de costume, nos murais localizados na entrada da Secretaria deste juízo, e publicado na forma da lei. No dia 01/07/2024, eu, CLÁUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI, matrícula JRJ14134, o conferi. Assina o presente, o MM. Juiza Dra. PAOLA GOULART DE SOUZA SPIKES, Juiz Federal Substituta na Titularidade desta 5ª Vara Federal de Volta Redonda. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004395-97.2022.4.02.5104/RJ

05/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 199

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(21)