Mandado de Segurança Cível 5009103-74.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ROBERTA CAETANO ROCHA

CPF

Autor

REITOR - MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA

OAB/ES 039253·CPF·Representa: Autor

GIOVANI LOPES RODRIGUES

OAB/ES 015869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:19

Despacho

24/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/11/2024, 17:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/09/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2024, 20:20

Despacho

17/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:18

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:19

Despacho

24/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/11/2024, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/09/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/09/2024, 20:20

Despacho

17/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024

14/09/2024, 13:10

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50091037420234025002/TRF2

14/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTA CAETANO ROCHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA (OAB ES039253) APELADO: MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5009103-74.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

04/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

21/06/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/06/2024, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/05/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37

16/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/04/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/04/2024, 23:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/02/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

09/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/01/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/01/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/12/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/12/2023, 17:35

Denegada a Segurança

11/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/10/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/10/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:09

Juntada de Petição

18/10/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/10/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/10/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

03/10/2023, 12:26

Juntada de Petição

03/10/2023, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

02/10/2023, 14:39

Expedição de mandado - Plantão - ESCACSECMA

02/10/2023, 14:10

Concedida a tutela provisória

02/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2024, 22:11

SENTENÇA

•06/04/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 18:31

ANEXO

•29/01/2024, 19:03

SENTENÇA

•11/12/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:24

ANEXO

•29/09/2023, 13:37

ANEXO

•29/09/2023, 13:37

ANEXO

•29/09/2023, 13:37

ANEXO

•29/09/2023, 13:37

ANEXO

•29/09/2023, 13:37

ANEXO

•29/09/2023, 13:37