Embargos à Execução Fiscal 0068694-12.2015.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 602.263,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0046263-81.2015.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s):

23/09/2025, 14:03

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:54

Despacho

07/07/2025, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 17:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00686941220154025106/TRF2

12/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

08/05/2024, 10:41

Decisão interlocutória

06/05/2024, 15:06

Juntada de Petição

06/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 08:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

03/05/2024, 12:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0046263-81.2015.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52, 56

03/05/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:48

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0046263-81.2015.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s):

23/09/2025, 14:03

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:54

Despacho

07/07/2025, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 17:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00686941220154025106/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:06

12/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

08/05/2024, 10:41

Decisão interlocutória

06/05/2024, 15:06

Juntada de Petição

06/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 08:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

03/05/2024, 12:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0046263-81.2015.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52, 56

03/05/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:48

Despacho

30/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de RJPET02S para RJRIOEF01S)

26/04/2024, 12:01

Despacho

26/04/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2024, 13:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 00686941220154025106/TRF2

23/04/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GE CELMA LTDA. ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0068694-12.2015.4.02.5106/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GE CELMA LTDA. ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0068694-12.2015.4.02.5106/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: GE CELMA LTDA. ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO(A): CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0068694-12.2015.4.02.5106/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: GE CELMA LTDA. ADVOGADO: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO: MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852) ADVOGADO: CECILIA DIAS CORTES (OAB RJ185963) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0068694-12.2015.4.02.5106/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - RJPET02 -> TRF

22/03/2021, 21:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 21:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

18/05/2018, 15:03

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/05/2018, 15:48

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

17/05/2018, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/05/2018, 14:16

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

04/05/2018, 13:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/04/2018, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

11/04/2018, 13:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/04/2018, 16:29

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/04/2018, 16:21

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/03/2018, 16:12

Localização Interna - (JRJGJK-GABRIEL JOSÉ VAN DIJK)

07/03/2018, 12:23

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

06/11/2017, 15:46

Juntada - (JRJZJN-CAIO JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO)

27/09/2017, 16:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJZZL-INGRID GONÇALVES LEAL)

15/09/2017, 15:33

Juntada - (JRJDRE-ANDREA DA SILVA CARDOSO GERALDES)

07/03/2017, 20:18

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Concedido(a) em parte - (JRJGJK-GABRIEL JOSÉ VAN DIJK)

23/02/2017, 13:16

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/02/2017, 13:02

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/02/2017, 12:31

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

02/02/2017, 12:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/01/2017, 14:22

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

19/12/2016, 16:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

22/11/2016, 15:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

24/10/2016, 15:38

Juntada - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

20/10/2016, 16:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

12/09/2016, 17:51

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

27/07/2016, 16:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

13/07/2016, 16:04

Certidão - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

13/07/2016, 15:55

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

23/06/2016, 12:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

14/06/2016, 12:52

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

14/06/2016, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

14/06/2016, 12:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

14/06/2016, 12:31

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/05/2016, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/05/2016, 12:47

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

20/05/2016, 12:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

13/05/2016, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

14/04/2016, 15:50

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

12/04/2016, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

28/03/2016, 13:32

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

28/03/2016, 13:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

11/03/2016, 15:07

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

15/02/2016, 18:00

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

15/02/2016, 12:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

08/01/2016, 17:03

Juntada - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

01/12/2015, 17:48

Juntada - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

01/12/2015, 17:42

Juntada - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

01/12/2015, 17:39

Juntada - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

01/12/2015, 16:40

Juntada - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

01/12/2015, 16:37

Juntada - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

01/12/2015, 16:34

Juntada - (JRJFMA-FERNANDO MASSACESI DA SILVA)

01/12/2015, 16:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

30/11/2015, 14:23

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

30/11/2015, 14:08

Juntada - (JRJRFL-ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA)

24/11/2015, 14:59

Certidão - (JRJJJF-]JULIANA PASCHOAL DE ALMEIDA LIMA)

19/11/2015, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

06/11/2015, 14:33

Certidão - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

06/11/2015, 13:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJJF-]JULIANA PASCHOAL DE ALMEIDA LIMA)

27/10/2015, 15:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

27/10/2015, 15:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

22/10/2015, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJHVY-THAYNA SILVA CONCEIÇÃƒO TEIXEIRA)

22/10/2015, 13:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

14/09/2015, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSQV-SUELLYN DA SILVA CARVALHO)

09/09/2015, 16:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCVF-CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES)

09/09/2015, 15:28

Remessa Interna - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

30/06/2015, 16:46

Distribuição por Dependência - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

30/06/2015, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:56

DESPACHO

•24/04/2024, 13:56

RELATÓRIO/VOTO

•24/04/2024, 13:56

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 13:56

RELATÓRIO/VOTO

•24/04/2024, 13:56

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 13:56

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/04/2024, 13:56

DECISÃO STJ/STF

•24/04/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 16:29

SENTENÇA

•06/11/2017, 15:46

SENTENÇA

•23/02/2017, 13:16

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 13:56

DESPACHO

•24/04/2024, 13:56

RELATÓRIO/VOTO

•24/04/2024, 13:56

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 13:56

RELATÓRIO/VOTO

•24/04/2024, 13:56

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 13:56

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/04/2024, 13:56

DECISÃO STJ/STF

•24/04/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 16:29

SENTENÇA

•06/11/2017, 15:46

SENTENÇA

•23/02/2017, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2016, 16:04

SENTENÇA

•20/05/2016, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2015, 15:28