Execução Fiscal 0531000-45.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2007

Valor da Causa

R$ 869.506,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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UNI EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 15:54

Determinada a intimação

08/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005046-02.2025.4.02.9445/TRF (RENNO, PENTEADO, REIS E SAMPAIO ADVOGADOS)

01/04/2025, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510000379 processada no TRF2 com o no. 50050460220254029445/TRF (RENNO, PENTEADO, REIS E SAMPAIO ADVOGADOS)

26/02/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510000379

10/02/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/01/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/01/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/01/2025, 23:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510000379

08/01/2025, 13:42

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

06/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 19:23

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2025, 15:54

Determinada a intimação

08/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005046-02.2025.4.02.9445/TRF (RENNO, PENTEADO, REIS E SAMPAIO ADVOGADOS)

01/04/2025, 08:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510000379 processada no TRF2 com o no. 50050460220254029445/TRF (RENNO, PENTEADO, REIS E SAMPAIO ADVOGADOS)

26/02/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510000379

10/02/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

29/01/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/01/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/01/2025, 23:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510000379

08/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2025, 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510000379

08/01/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/01/2025, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/10/2024, 19:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:12

Despacho

24/09/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 05310004520074025101/TRF2

24/09/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI APELADO: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0531000-45.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 7 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0531000-45.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EMMANUEL BIAR DE SOUZA (OAB RJ130522) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0531000-45.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

18/06/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/06/2024, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2024, 15:11

Determinada a intimação

06/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/05/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

18/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2024, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2024, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 12:49

Juntado(a)

08/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:36

Determinada a intimação

30/01/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/12/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/12/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/12/2023, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2023, 16:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/12/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 16:50

Juntada de certidão

19/09/2022, 21:21

Juntada de Petição

02/08/2021, 13:21

Juntada de Petição

25/05/2020, 21:45

Juntada de Petição

25/05/2020, 11:18

Juntada de Petição

02/04/2020, 23:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 22:49

Localização Interna - (JRJLR2-LUCAS ROCHA RANGEL)

28/03/2019, 16:09

Certidão - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

25/06/2018, 13:02

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

19/05/2018, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

19/05/2018, 12:47

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

16/05/2018, 18:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

11/05/2018, 15:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

08/05/2018, 15:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

08/05/2018, 15:42

Juntada

26/04/2018, 16:03

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

16/04/2018, 12:37

Reativação de Suspensão - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

16/04/2018, 12:36

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

22/06/2017, 15:53

Juntada

12/06/2015, 16:42

Juntada

04/05/2015, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

04/05/2015, 14:51

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

08/04/2015, 18:43

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

06/04/2015, 15:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

06/04/2015, 14:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/03/2015, 18:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/03/2015, 17:59

Juntada

24/03/2015, 17:58

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

16/03/2015, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/03/2015, 13:59

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

16/03/2015, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

02/03/2015, 13:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/02/2015, 17:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

23/02/2015, 17:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

29/01/2015, 15:33

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

17/12/2014, 16:48

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

21/08/2014, 19:13

Juntada

21/08/2014, 12:19

Juntada

21/08/2014, 12:19

Juntada

21/08/2014, 12:19

Juntada

21/08/2014, 12:19

Juntada

21/08/2014, 12:19

Juntada

21/08/2014, 12:19

Localização Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

08/08/2014, 12:28

Localização Interna - (JRJOXQ-MARCIO PAULO VELOSO FERREIRA)

30/07/2014, 14:44

Remessa Interna - (JRJOXQ-MARCIO PAULO VELOSO FERREIRA)

30/07/2014, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOXQ-MARCIO PAULO VELOSO FERREIRA)

30/07/2014, 14:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKMG-KARLA MELO DA GAMA)

28/07/2014, 11:39

Localização Interna - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

16/07/2014, 11:00

Localização Interna - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

11/07/2014, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

11/07/2014, 16:22

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

27/06/2014, 13:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

27/06/2014, 13:06

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

16/06/2014, 13:34

Juntada - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

28/05/2014, 11:24

Localização Interna - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

20/03/2014, 16:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

20/03/2014, 15:11

Juntada

20/03/2014, 14:13

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

13/03/2014, 14:35

Localização Interna - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

12/03/2014, 14:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

07/03/2014, 17:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

12/02/2014, 13:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

12/02/2014, 13:36

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

27/01/2014, 11:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

23/01/2014, 14:59

Reativação de Suspensão - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

23/01/2014, 14:58

Localização Interna - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

17/12/2013, 14:29

Juntada - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

17/12/2013, 14:08

Localização Interna - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

03/12/2013, 14:25

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJUA-JUREMA DE ANDRADE MAIA)

03/12/2013, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

29/11/2013, 16:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFNJ-FLAVIA CIANNELLA MARTINS DE OLIVEIRA)

14/11/2013, 15:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFNJ-FLAVIA CIANNELLA MARTINS DE OLIVEIRA)

14/11/2013, 14:51

Localização Interna - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

12/11/2013, 16:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

12/11/2013, 16:27

Localização Interna - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/11/2013, 15:10

Juntada - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

11/11/2013, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

08/11/2013, 16:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

21/10/2013, 15:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOFX-RODRIGO FALEIROS DE OLIVEIRA)

21/10/2013, 15:00

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

17/10/2013, 18:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

17/10/2013, 18:01

Localização Interna - (JRJITL-LIDIA DE MATTOS SARLO LYRIO)

17/10/2013, 17:40

Localização Interna - (JRJFNJ-FLAVIA CIANNELLA MARTINS DE OLIVEIRA)

10/05/2013, 15:11

Localização Interna - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

06/08/2012, 15:46

Localização Interna - (JRJRKA-MARCELO DOS SANTOS ANDRADE)

15/07/2011, 17:28

Juntada - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

12/07/2011, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

12/07/2011, 13:04

Localização Interna - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

29/06/2011, 14:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

29/06/2011, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFC-ALCIDINA DE SOUZA FONTOURA)

29/06/2011, 14:09

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

24/06/2011, 19:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

24/06/2011, 19:18

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

11/05/2011, 13:30

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

24/04/2008, 15:32

Juntada - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

07/04/2008, 15:25

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

17/03/2008, 15:44

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

17/03/2008, 15:43

Juntada - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

17/03/2008, 15:37

Localização Interna - (JRJTLE-NATALIA ALVES DA SILVA)

11/02/2008, 14:20

Localização Interna - (JRJTLE-NATALIA ALVES DA SILVA)

30/01/2008, 17:01

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

28/01/2008, 13:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

28/01/2008, 13:31

Conclusão para Despacho - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

03/12/2007, 17:13

Remessa Interna - (JRJDIL-EDILEUZA PIMENTA DE LIMA)

09/11/2007, 18:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

09/11/2007, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:11

SENTENÇA

•08/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 13:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/12/2023, 19:58

SENTENÇA

•01/12/2023, 16:43

INFORMAÇÃO

•30/11/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2015, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2015, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2014, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2014, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2013, 16:27

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:11

SENTENÇA

•08/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 13:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/12/2023, 19:58

SENTENÇA

•01/12/2023, 16:43

INFORMAÇÃO

•30/11/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2015, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2015, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2014, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2014, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2013, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2013, 18:01