Recurso Especial 5078037-83.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.232.872,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

FARIA, DE PAIVA CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

14/05/2026, 17:11

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/05/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2026, 13:24

Documentos

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Todos os documentos(22)

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