Execução Fiscal 0507756-19.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2009

Valor da Causa

R$ 86.266,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO PLANETA LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ

Reu

RODOVIARIO UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 013398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO PLANETA LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ

Reu

RODOVIARIO UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

AURISTELA CONSTANTINO

CPF

Reu

CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI

CPF

Reu

VIACAO PIRACICABANA S.A.

CNPJ

Reu

GLCV PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

NSA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 21:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

19/09/2024, 21:33

Transitado em Julgado

19/09/2024, 21:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 194 e 193

19/09/2024, 21:32

Juntada de Petição

19/09/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/09/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/09/2024, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 14:56

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 21:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

19/09/2024, 21:33

Transitado em Julgado

19/09/2024, 21:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 194 e 193

19/09/2024, 21:32

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 09:24

19/09/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/09/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

18/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/09/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

18/09/2024, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2024, 14:56

Decisão interlocutória

17/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 14:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05077561920094025101/TRF2

17/09/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIACAO PIRACICABANA S.A. ADVOGADO(A): MURILO MARCO (OAB SP238689) APELANTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO(A): MURILO MARCO (OAB SP238689) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: RODOVIARIO UNIAO LTDA ADVOGADO(A): ANABEL APARECIDA ROCHA (OAB DF053397) ADVOGADO(A): VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) APELADO: VIACAO PIONEIRA LTDA ADVOGADO(A): ANABEL APARECIDA ROCHA (OAB DF053397) ADVOGADO(A): VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) APELADO: VIACAO PLANETA LTDA ADVOGADO(A): ANABEL APARECIDA ROCHA (OAB DF053397) ADVOGADO(A): VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0507756-19.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

05/07/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF

20/03/2021, 23:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 23:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

23/11/2017, 13:56

Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

23/11/2017, 13:53

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/11/2017, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/11/2017, 10:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/11/2017, 10:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/11/2017, 14:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/11/2017, 14:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/11/2017, 09:24

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/11/2017, 17:04

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/10/2017, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/10/2017, 15:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

27/10/2017, 15:07

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2017, 14:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2017, 10:25

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

20/10/2017, 12:43

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/10/2017, 13:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

17/10/2017, 12:35

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/10/2017, 10:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

16/10/2017, 14:27

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/10/2017, 19:29

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/10/2017, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/10/2017, 13:27

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/10/2017, 16:36

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

07/10/2017, 09:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/10/2017, 14:55

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/10/2017, 10:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/10/2017, 16:23

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)

03/10/2017, 15:31

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/10/2017, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/09/2017, 10:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/09/2017, 10:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/09/2017, 16:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

22/09/2017, 15:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/09/2017, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/09/2017, 13:16

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

21/09/2017, 12:25

Certidão - Anotação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

21/09/2017, 11:46

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

20/09/2017, 18:01

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

18/09/2017, 15:54

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

05/09/2017, 14:45

Remessa Interna para Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

31/08/2017, 14:53

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

31/08/2017, 14:46

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

31/08/2017, 14:34

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/08/2017, 12:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

30/08/2017, 11:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

30/08/2017, 11:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/08/2017, 15:38

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/08/2017, 06:58

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/08/2017, 12:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/08/2017, 11:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/08/2017, 19:53

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

18/08/2017, 11:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

15/08/2017, 15:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

10/08/2017, 19:26

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/08/2017, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/07/2017, 09:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/07/2017, 09:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/07/2017, 11:45

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/07/2017, 11:01

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/07/2017, 11:00

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/07/2017, 10:59

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

20/07/2017, 14:04

Juntada - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

20/07/2017, 14:03

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

19/07/2017, 15:30

Certidão - Anotação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

17/07/2017, 15:39

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

12/07/2017, 15:23

Remessa Interna para Modificações - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/07/2017, 11:28

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/07/2017, 11:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

06/07/2017, 14:55

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/07/2017, 12:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃƒO)

29/06/2017, 15:48

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/06/2017, 13:04

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/06/2017, 13:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

16/06/2017, 15:31

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

25/04/2017, 15:53

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

25/04/2017, 14:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/04/2017, 12:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

17/04/2017, 16:09

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/04/2017, 18:59

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/03/2017, 15:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/03/2017, 15:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/03/2017, 23:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/03/2017, 18:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

27/03/2017, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

22/03/2017, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

30/11/2016, 11:09

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

30/11/2016, 09:58

Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

25/11/2016, 13:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

10/11/2016, 13:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/11/2016, 12:27

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/11/2016, 12:26

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

09/11/2016, 17:16

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/11/2016, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/11/2016, 17:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/11/2016, 01:08

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

24/10/2016, 16:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/09/2016, 13:01

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/09/2016, 12:52

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/09/2016, 12:51

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/09/2016, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/09/2016, 15:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/09/2016, 15:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/09/2016, 15:14

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

14/09/2016, 15:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

14/09/2016, 15:27

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/09/2016, 10:35

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/09/2016, 10:13

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/05/2015, 13:34

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/05/2015, 20:41

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/05/2015, 20:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/05/2015, 13:07

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/05/2015, 13:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/05/2015, 13:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2015, 09:51

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2015, 09:43

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/11/2014, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/10/2014, 09:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/10/2014, 09:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/10/2014, 13:16

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/09/2014, 13:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/09/2014, 13:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 08:31

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/09/2014, 08:19

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/08/2013, 09:22

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/08/2013, 10:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/08/2013, 10:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - FN - Grandes Devedores por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

05/08/2013, 09:19

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

19/07/2013, 12:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLIS-MARCELLO DE CAROLIS)

19/07/2013, 12:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2013, 09:53

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/07/2013, 09:52

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/07/2013, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/07/2013, 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/07/2013, 12:17

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/07/2013, 12:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/07/2013, 10:12

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

02/05/2012, 12:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

02/05/2012, 10:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/04/2012, 09:26

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/04/2012, 13:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/04/2012, 13:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/04/2012, 16:02

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/04/2012, 16:01

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/04/2012, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/04/2012, 11:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/04/2012, 09:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/03/2012, 08:34

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/01/2012, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/01/2012, 13:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

25/01/2012, 15:21

Reativação de Suspensão - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

25/01/2012, 15:20

Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

23/01/2012, 10:08

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/12/2011, 09:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/12/2011, 09:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/12/2011, 09:24

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/07/2011, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/07/2011, 10:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/07/2011, 09:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/07/2011, 08:39

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/02/2011, 09:33

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/02/2011, 11:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/02/2011, 11:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

24/01/2011, 15:37

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/10/2010, 15:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/10/2010, 15:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/10/2010, 15:43

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/10/2010, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/09/2010, 11:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/09/2010, 10:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/09/2010, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/07/2010, 13:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

01/07/2010, 17:34

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/06/2010, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/05/2010, 19:36

Certidão - Anotação - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

18/11/2009, 15:53

Juntada - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

18/11/2009, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

28/09/2009, 16:40

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/09/2009, 16:47

Juntada - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

04/09/2009, 16:00

Certidão - Anotação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

31/07/2009, 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

21/07/2009, 11:11

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

16/07/2009, 17:21

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

02/07/2009, 18:31

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

02/07/2009, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 14:27

SENTENÇA

•03/10/2017, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 16:16

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•10/11/2016, 12:27

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•27/09/2016, 12:52

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•14/09/2016, 10:35

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•07/05/2015, 09:51

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•26/09/2014, 08:31

Todos os documentos(22)

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•17/09/2024, 14:56

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•07/11/2017, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 14:27

SENTENÇA

•03/10/2017, 15:31

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•22/09/2017, 13:17

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•29/08/2017, 15:38

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•10/08/2017, 19:26

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•29/06/2017, 15:48

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•17/04/2017, 16:09

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•27/03/2017, 16:16

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•10/11/2016, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 12:52

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•14/09/2016, 10:35

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•07/05/2015, 09:51

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•26/09/2014, 08:31

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•18/07/2013, 09:53

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•16/04/2012, 16:02

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•25/01/2012, 15:21

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•04/10/2010, 15:43

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•01/07/2010, 17:34

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•18/09/2009, 16:47

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•16/07/2009, 17:21