Cumprimento de sentença 0177884-56.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2015

Valor da Causa

R$ 111.635,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

VIVATELE SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI

OAB/RJ 152713·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado

04/02/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/12/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/12/2025, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

11/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/12/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/11/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/11/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

10/11/2025, 02:05

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado

04/02/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/12/2025, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:01

15/12/2025, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

11/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/12/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/11/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/11/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

10/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

07/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

06/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5031483-80.2025.4.02.9445/TRF (ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI)

02/11/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

25/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/09/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/09/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2025, 16:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055487 processada no TRF2 com o no. 50314838020254029445/TRF (ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI)

19/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055487

05/09/2025, 18:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055487

05/09/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/08/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96

27/08/2025, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/08/2025, 16:57

Juntada de Petição

26/08/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

26/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/08/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

25/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510055487

25/08/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77

05/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

30/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 23:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/07/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:07

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:30

Juntada de Petição

03/07/2025, 09:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/04/2025, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/04/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/03/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 12:35

Juntada de Petição

17/03/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 21:05

Decisão interlocutória

10/03/2025, 21:05

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2025, 15:34

Juntada de Petição

06/03/2025, 08:06

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/12/2024, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2024, 10:17

Decisão interlocutória

06/12/2024, 10:17

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 01778845620144025101/TRF2

27/11/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: VIVATELE SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO(A): ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI (OAB RJ152713) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0177884-56.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VIVATELE SERVICOS E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO(A): ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI (OAB RJ152713) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0177884-56.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

05/07/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF

21/03/2021, 00:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 00:13

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

09/05/2016, 08:06

Certidão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

09/05/2016, 08:05

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

09/05/2016, 08:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

20/04/2016, 11:23

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

19/04/2016, 13:51

Conclusão para Decisão - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

28/03/2016, 09:49

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

21/03/2016, 18:20

Juntada - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

24/02/2016, 14:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

25/01/2016, 11:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

25/01/2016, 11:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

19/01/2016, 10:57

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

19/01/2016, 10:56

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

14/01/2016, 19:51

Devolução de Remessa - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

14/01/2016, 19:50

Juntada - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

13/01/2016, 13:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGKF-RODRIGO CURVELO DA SILVA)

12/01/2016, 15:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

16/12/2015, 18:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

16/12/2015, 18:54

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

15/12/2015, 16:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

14/12/2015, 09:37

Reativação de Suspensão - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

14/12/2015, 09:36

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

11/12/2015, 14:57

Juntada - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

28/07/2015, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/07/2015, 14:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/07/2015, 13:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

20/07/2015, 11:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

20/07/2015, 11:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

20/07/2015, 11:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLKV-LUCIANA KRISTINA VIEIRA)

17/07/2015, 10:42

Juntada - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

15/07/2015, 08:09

Devolução de Remessa - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

13/07/2015, 18:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

13/07/2015, 18:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

01/07/2015, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

01/07/2015, 14:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

25/06/2015, 12:19

Juntada - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

24/06/2015, 11:09

Juntada - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

23/06/2015, 09:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

12/05/2015, 18:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

12/05/2015, 18:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

12/05/2015, 16:08

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

11/05/2015, 15:11

Remessa Interna - (MUTVZ07-Usuário 07 de mutirão da SEDJE)

09/05/2015, 12:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

09/05/2015, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 23:21

RESPOSTA

•14/07/2025, 16:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/07/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 20:18

PETIÇÃO

•17/03/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 21:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2025, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2016, 09:49

SENTENÇA

•14/01/2016, 19:51

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•09/12/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 23:21

RESPOSTA

•14/07/2025, 16:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/07/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 20:18

PETIÇÃO

•17/03/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 21:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2025, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2016, 09:49

SENTENÇA

•14/01/2016, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2015, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2015, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2015, 15:11