Execução Fiscal 0513520-20.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2008

Valor da Causa

R$ 8.211,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

23/01/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/12/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:49

Despacho

04/12/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 04:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

06/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

24/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/10/2024, 00:35

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

23/01/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 18:00

05/12/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:49

Despacho

04/12/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 04:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

06/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

24/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/10/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:00

Despacho

01/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 08:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05135202020084025101/TRF2

17/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0513520-20.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

05/07/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF

21/03/2021, 00:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 00:07

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

02/04/2019, 15:39

Certidão - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

02/04/2019, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

02/04/2019, 15:37

Juntada - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

02/04/2019, 15:28

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/03/2019, 15:01

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

22/03/2019, 16:48

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/03/2019, 11:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

28/02/2019, 17:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

26/02/2019, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

26/02/2019, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

26/02/2019, 15:35

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

26/02/2019, 15:25

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/02/2019, 12:06

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/02/2019, 12:03

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

05/02/2019, 16:11

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

05/02/2019, 16:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/01/2019, 17:34

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

15/01/2019, 15:44

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/01/2019, 12:21

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

28/08/2018, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

10/08/2018, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

08/08/2018, 12:46

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/08/2018, 14:21

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/08/2018, 14:20

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

06/08/2018, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

03/08/2018, 15:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/08/2018, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

02/08/2018, 16:01

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

02/08/2018, 11:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

25/07/2018, 14:47

Reativação de Suspensão - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

25/07/2018, 14:46

Localização Interna - (JRJKWU-BRENO ALVES DOS SANTOS DE LIMA)

25/07/2018, 12:19

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

16/07/2018, 17:36

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/04/2018, 14:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/04/2018, 14:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

24/04/2018, 16:46

Localização Interna - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

24/04/2018, 13:40

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

11/04/2018, 13:11

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

14/03/2018, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

14/03/2018, 13:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

14/03/2018, 13:42

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

28/02/2018, 16:08

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

06/02/2018, 12:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

06/02/2018, 12:56

Localização Interna - (JRJKSU-ALEX SANDRO TIBURCIO DOS SANTOS)

06/02/2018, 10:11

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

31/01/2018, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

31/01/2018, 16:47

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/01/2018, 15:56

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/01/2018, 15:55

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

16/01/2018, 15:54

Localização Interna - (JRJKSU-ALEX SANDRO TIBURCIO DOS SANTOS)

18/12/2017, 14:54

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

13/12/2017, 19:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

05/12/2017, 14:12

Localização Interna - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

05/12/2017, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

05/12/2017, 14:10

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

05/12/2017, 14:03

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

05/12/2017, 14:02

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

05/12/2017, 13:59

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/08/2017, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

24/08/2017, 17:33

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/08/2017, 17:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/08/2017, 17:40

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

16/08/2017, 10:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

16/08/2017, 10:51

Reativação de Suspensão - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

16/08/2017, 10:50

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/03/2017, 18:24

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/03/2017, 18:22

Localização Interna - (JRJZAB-RAFAELLA ANDRADE SPITZ BRITTO)

09/03/2017, 15:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZAB-RAFAELLA ANDRADE SPITZ BRITTO)

09/03/2017, 15:51

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

28/06/2013, 11:39

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

27/06/2013, 12:51

Localização Interna - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

11/06/2013, 11:39

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

11/06/2013, 11:37

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

10/06/2013, 19:52

Localização Interna - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

06/06/2013, 15:31

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

06/06/2013, 15:29

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

05/06/2013, 22:04

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

05/06/2013, 11:08

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

29/05/2013, 18:27

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

28/05/2013, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

28/05/2013, 14:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

28/05/2013, 14:50

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

24/05/2013, 16:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)

24/05/2013, 16:52

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

23/05/2013, 14:38

Conclusão para Despacho - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

23/05/2013, 13:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

23/05/2013, 13:31

Localização Interna - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

21/05/2013, 13:09

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

14/05/2013, 19:12

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/05/2013, 15:14

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

02/05/2013, 18:07

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

02/05/2013, 15:06

Localização Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

22/04/2013, 13:44

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

02/04/2013, 19:02

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

22/03/2013, 20:41

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

20/03/2013, 18:55

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

14/03/2013, 20:56

Localização Interna - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

04/03/2013, 14:25

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

28/01/2013, 23:12

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

16/01/2013, 16:44

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

15/01/2013, 19:51

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

19/12/2012, 20:44

Localização Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

23/11/2012, 12:37

Localização Interna - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

06/11/2012, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLNI-LUCELIO ANTONIO DA SILVA)

06/11/2012, 17:15

Localização Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

31/10/2012, 17:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

30/10/2012, 16:15

Localização Interna - (JRJNQN-ANNA CAROLINA DA FONSECA SANTOS)

03/07/2012, 14:12

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

02/07/2012, 14:16

Localização Interna - (JRJGSY-GIRLANE DE SOUSA RUFINO)

02/04/2012, 14:03

Localização Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

16/03/2012, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

16/03/2012, 13:20

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

12/03/2012, 15:03

Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

05/03/2012, 15:48

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

18/07/2011, 14:27

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

18/07/2011, 14:23

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

20/05/2011, 14:51

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

20/05/2011, 12:30

Localização Interna - (JRJHES-CYNTHIA MENDES DA SILVA)

17/05/2011, 17:25

Localização Interna - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

06/05/2011, 11:43

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/04/2011, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

13/04/2011, 13:57

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

28/03/2011, 15:58

Localização Interna - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

23/03/2011, 11:57

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

04/11/2010, 17:19

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

14/10/2010, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

08/10/2010, 17:46

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

03/08/2010, 15:34

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

28/07/2010, 14:51

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

07/06/2010, 13:37

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

27/05/2010, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

27/05/2010, 12:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/05/2010, 13:00

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

16/04/2010, 12:59

Localização Interna - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

15/09/2009, 11:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZSM-ROZANA DO SOCORRO SEIXAS MANGAS)

15/09/2009, 11:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

02/09/2009, 12:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

02/09/2009, 12:55

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

20/05/2009, 15:44

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

10/12/2008, 15:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

10/12/2008, 15:10

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

03/10/2008, 18:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

03/10/2008, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 15:37

SENTENÇA

•14/01/2019, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 14:47