Agravo em Recurso Especial 5005183-86.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 2.031.161,24
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-89
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Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA
OAB/RJ 103469
·
CPF
038.***.***-14
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·
Representa: Réu
CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA
OAB/RJ 168567
·
CPF
066.***.***-17
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·
Representa: Réu
CLARA MEDINA MASSADAR ADAO MOREIRA
OAB/RJ 240129
·
CPF
129.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
MATHEUS DA COSTA DUTRA
OAB/RJ 243573
·
CPF
150.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026
30/03/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026
26/03/2026, 18:30
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
26/03/2026, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
03/03/2026, 15:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/03/2026, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
20/02/2026, 11:37
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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26/03/2026, 18:30
Decisão
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20/02/2026, 11:36
Decisão
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Decisão
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Sentença
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Decisão
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Sentença
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Decisão
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Acórdão
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Todos os documentos
(18)
DECISÃO TERMINATIVA
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26/03/2026, 18:30
Decisão
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Decisão
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